O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta com as novas regras fiscais será encaminhada ao Congresso Nacional junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A data limite para o envio da LDO é 15 de abril. Já há acordo na Câmara dos Deputados para a relatoria dos projetos.
A meta do governo com o arcabouço fiscal é zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A nova âncora vai substituir o teto de gastos, regra criada em 2017 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Os acertos de quem conduzirá os textos dentro do Congresso serão tratados em reunião nesta terça-feira (11) entre as lideranças do governo no Parlamento e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A ideia é já levar os nomes dos relatores escolhidos para o encontro. O R7 confirmou com lideranças que a relatoria do projeto da LDO ficará com o MDB.
Leia também: Lula diz que vai exigir cartão de vacina de quem trabalha no Palácio
Já a relatoria do arcabouço ficará com o PP. A escolha será anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que o texto do Executivo chegar ao Congresso. Nos bastidores, a informação é que o deputado Claudio Cajado (PP-BA) deve ficar com a missão.
Nas negociações, a relatoria do Plano Plurianual (PPA) também foi decidida e ficará a cargo do PT. O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. O plano é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo.