O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que está negociando mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial. Ele disse que tem conversado com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores para incorporar mudanças até esta quarta-feira (15). "Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou. "Meu sentimento é de que esta comissão, que no início parecia que seria um palco para uma luta ideológica, pode evoluir em um processo de conciliação, para buscar entre diferentes ideias avançarmos para algo que de fato atenda e sirva o Brasil", completou.
Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos. Os deputados favoráveis à reforma administrativa também pediram mudanças no relatório. Uma das principais críticas diz respeito à manutenção de benefícios a membros do Judiciário e do Ministério Público, como as férias de 60 dias.
Temporários
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou que, apesar de a estabilidade ter sido mantida pelo relator, a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos. Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu os contratos temporários argumentando que “todos os governos, de todas as matizes, fazem contratação temporária de professores".
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), por sua vez, defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Para ela, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve. "É como se a luta econômica fosse ilegal", comparou.
Direitos adquiridos
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. "Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção", comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha", criticou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) rebateu que é necessário melhorar o serviço público, já que o Estado gasta muito e entrega poucos serviços à população. "Temos servidores maravilhosos que carregam este País, mas isso não ocorre em todas as áreas. Basta ver as enormes filas que temos na Saúde."
Avaliação de desempenho
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), que relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, elogiou as mudanças na avaliação de desempenho. "Os mecanismos de avaliação são de fundamental importância para dar celeridade e excelência ao serviço público", argumentou.
Fábio Trad teme que a PEC dará superpoderes ao presidente para regularizar a avaliação de desempenho do servidor público estável, até mesmo por medida provisória. "O Executivo poderá exigir que o desempenho seja superior ao possível, para provocar demissões", alertou.
Já o deputado Tiago Mitraud defendeu a avaliação de desempenho e elogiou o relatório por promover a avaliação pelo usuário do serviço público sempre que possível. "Concurso público não pode ser convite à ineficiência. Quem reiteradamente apresenta desempenho insuficiente está sujeito a perder o cargo", argumentou. Ele também defendeu a proibição das férias de 60 dias para juízes e promotores. "Não são benefícios, mas privilégios que existem para algumas castas que conseguiram ter regras que ninguém consegue explicar o porquê", sentenciou.
O deputado Marcel Van Hattem afirmou que o Poder Judiciário custa 1,3% do PIB do Brasil, enquanto na Espanha e nos Estados Unidos este índice é de 0,12% e 0,14%, respectivamente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias