O relator da PEC do estouro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (6), um substitutivo à proposta original, sugerindo que o Auxílio Brasil extrapole o teto de gastos por dois anos, com montante total fixo de R$ 175 bilhões.
"A grande ansiedade do mercado era que esse valor não ficasse prefixado e isso poderia realmente criar uma insegurança natural naqueles que querem ter uma previsibilidade dos gastos públicos", explicou Silveira a jornalistas, antes do início da sessão da CCJ, que debate a matéria.
O relator defendeu que a exceção criada para o teto de gastos nesse prazo dá tempo ao próximo governo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar instituindo nova âncora fiscal sustentável "para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico".
O texto do substitutivo apresentado admite, ainda, o uso de mais R$ 22,9 bilhões, a partir de excesso de arrecadação, para pagar outras despesas. Assim, o relator prevê um estouro total de R$ 198,9 bilhões.
Além do Auxílio Brasil, extrapolariam o teto de gastos:
- Despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura;
- Despesas com projetos socioambientais custeados com doações e também com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais;
- Despesas de instituições federais de ensino a partir de doações e arrecadações próprias;
- Despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.
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O último ponto citado é uma inovação do relator, permitindo a excepcionalização em obras do Exército. "Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios", apontou.
Pela redação, os valores vindos de arrecadação poderiam ser liberados já neste ano, de forma a atender demandas do atual governo. Essa alternativa surge em meio à busca por apoio da base do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto é discutido na CCJ e a expectativa do relator é de que a matéria seja aprovada. "Passei a noite praticamente acordando os senadores para construir maioria e estou muito confiante. O debate político vai ser proveitoso, mas o resultado vai ser positivo", afirmou Silveira.
Apesar da previsão do relator, a própria liderança do PT no Senado prevê que o debate se arraste na comissão e que haja pedido de vista, de forma com que a PEC seja votada apenas na quarta-feira (7). "Dá para votar pela manhã e, à tarde, levar a proposta ao plenário do Senado", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta do plenário do Senado de quarta. Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem aprovação da proposta até o fim desta semana para que, na próxima, a Câmara consiga discutir o texto e votá-lo.
Para aprovação, é necessário apoio de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados federais (308 de 513). A matéria precisa ser votada em dois turnos nas duas casas legislativas.