O relator das novas regras fiscais, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trabalha para que o texto seja disponibilizado já com maioria de votos para garantir aprovação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (16). Isso vai depender do que for decidido em reunião de lideranças marcada para esta segunda (15) e, para cumprir com o planejamento, Cajado cobra dos governistas um alinhamento.
"Estamos tendo dificuldades de alguns encaminhamentos junto ao governo, porque existem membros, inclusive do Partido dos Trabalhadores, que estão se posicionando contra", disse Cajado, cobrando um posicionamento único por parte dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parte da base quer uma regra mais maleável para permitir investimentos e programas sociais. Outra ala sinaliza aceitar medidas mais duras visando alcançar as metas fiscais, mas todos são contra à criação de penalidades em caso de descumprimento.
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"Todos os partidos têm direito a ter opinião, crítica, fazer proposta. Não pode ser podado apenas o PT. O importante é que na hora do voto o PT vai entregar 100% dos votos dando uma grande contribuição para a população com as regras fiscais", rebateu o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR).
O pedido pela previsão de punições é defendido por partidos como o União Brasil e o PSD. Cajado desenha um meio termo. "Temos que levar em consideração que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem, por si só, a solução do problema", declarou o relator.
Cajado já adiantou a inclusão da necessidade de contingenciamento de recursos aos gestores quando houver indicação de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, essa regra de avaliação é bimestral e a ideia é que ela passe a ser feita a cada três ou quatro meses.
A sinalização é que o relator também inclua dentro da previsão orçamentária o pagamento do piso salarial da enfermagem e investimentos em estatais não dependentes, temas que estavam de fora da regra do teto de gastos. Em caso de não alcançar a meta, outra alternativa levantada é a suspensão de novos concursos e aumento real no salário dos servidores.
Já no início da manhã de segunda-feira (15), Cajado se reuniu com técnicos para fechar os últimos pontos do texto antes da apresentação aos líderes do partido, marcada para esta tarde. Caso haja consenso, o relatório será protocolado até terça-feira (16), ficando a cargo do presidente Arthur Lira (PP-AL) colocar na pauta.
Lira tem indicado que colocará o tema para discussão com prioridade, mas é uma das figuras que cobra uma mudança que não afrouxe tanto as regras fiscais. A ideia é que temas sensíveis tenham a maioria construída em plenário.