O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), começou a ler, no início da tarde desta quarta-feira (20), o relatório final da comissão. O documento tem 1.180 páginas, mas Calheiros apresenta um resumo.
Veja a versão final do relatório
O texto foi elaborado com base no trabalho dos senadores, que já dura quase seis meses. Após a leitura, os membros da comissão terão um prazo para analisá-lo e deverão votar o documento na próxima terça-feira (26).
O relatório sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes cometidos no âmbito da pandemia, entre eles charlatanismo, epidemia com resultado morte e crime contra a humanidade, o que possibilita o envio do documento ao Tribunal Penal Internacional. Um dos supostos crimes cometidos pelo presidente, o de responsabilidade, tem duas imputações atribuídas a ele: violação de direito ou garantia individual e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Também há a sugestão de indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União — CGU), general Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
A minuta do relatório também previa imputação do crime de genocídio contra a população indígena por parte do presidente Bolsonaro, além de homicídio doloso, "em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis" contra o coronavírus entre julho do ano passado e janeiro deste ano, segundo o texto. As duas tipificações, no entanto, foram retiradas após reunião do grupo majoritário da CPI, composto de senadores de oposição e independentes do governo (apelidado G7).
Os parlamentares justificaram que foi retirado o crime de genocídio, mas que foi mantido o crime contra a humanidade, contra indígenas, quilombolas e populações vulneráveis. Humberto Costa (PT-PE) explicou que os senadores entenderam que não caberia genocídio, mas que essa não é a palavra final. "Vamos demandar uma investigação mais aprofundada sobre genocídio", disse.
Antes da leitura do resumo do texto final, houve questionamento por parte do senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o prazo para a leitura dos votos em separado na próxima semana. O parlamentar pediu um hora, quando o prazo anunciado pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) foi de vinte minutos. "Senador Marcos Rogério, eu escolhi foi o Renan como relator, não foi vossa excelência", afirmou o parlamentar.
Outros senadores governistas também lerão um voto em separado. Aziz, então, afirmou que iria dialogar e chegariam a um acordo para a próxima semana. Marcos Rogério ainda apresentou uma questão de ordem para que fosse declarada a impossibilidade de o relatório final concluir sobre cometimento de ilícito penal pelo presidente da República e que fosse declarada a impossibilidade de propor o seu indiciamento, alegando imunidade pelo cargo ocupado.
Aziz não acatou a questão de ordem e afirmou que "nenhum cidadão está acima da lei". "E isso vale inclusive para o presidente Jair Messias Bolsonaro", afirmou.
