O Republicanos anunciou nesta terça-feira (20) que votará contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar promessas feitas pelo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral.
A medida fura o teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, em quase R$ 200 bilhões para que o petista cumpra compromissos como manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
No entendimento do partido, a decisão proferida no domingo (18) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir que os recursos públicos para bancar o pagamento de um programa de renda mínima aos brasileiros podem ser mantidos fora da regra do teto de gastos já é suficiente para a manutenção do Auxílio Brasil a R$ 600.
Além disso, o Republicanos afirmou que é importante respeitar a regra do teto de gastos. "A legenda entende que a continuidade do Auxílio Brasil, ao lado da responsabilidade fiscal e do crescimento econômico sustentável, é ponto crucial de defesa de seus componentes. Portanto, faz-se necessário o posicionamento para cumprir a legislação que regulamenta os gastos do governo federal", informou o partido, em nota.
De acordo com o Republicanos, "o objetivo da nossa defesa é criar um cenário que seja favorável à geração de emprego e renda, ponto basilar para o desenvolvimento humano e promoção de estabilidade econômica dos brasileiros". "É importante manter o equilíbrio entre despesas e receitas, bem como garantir um ambiente de negócios saudável, tornando o Brasil um país seguro para os investimentos vigentes e futuros."