As atividades no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal serão retomadas nesta segunda-feira (1°), marcando o fim do recesso parlamentar de julho. No STF, os ministros vão discutir a possibilidade de recebimento de remuneração abaixo do salário mínimo (veja os detalhes mais abaixo). No Senado, as prioridades para o segundo semestre devem ser definidas numa reunião de líderes marcada para esta terça-feira (2).
Na Câmara dos Deputados, entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias. A primeira MP (1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho.
"O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação)", informou a Câmara.
Governo semipresidencialista
Também na Câmara, na terça, está prevista uma reunião técnica sobre o sistema de governo semipresidencialista. O objetivo é apresentar sugestões ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aguarda deliberação no Grupo de Trabalho (GT).
Na quarta-feira (3), o GT que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista vai se reunir para discutir e votar o parecer do coordenador, o deputado Moreira.
"O texto foi apresentado em julho e é favorável à realização de plebiscito a ser convocado por decreto legislativo. De acordo com o parecer, nos seis meses que antecederem a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo", informa a Câmara.
O grupo, formado por dez deputados, foi criado em março e realizou diversas audiências sobre o tema desde então.
Remuneração abaixo do salário mínimo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir a possibilidade de recebimento de remuneração abaixo do salário mínimo. A aprovação ou não deverá ser estabelecida até esta sexta-feira (5) por meio do Plenário Virtual e trata, especificamente, do servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida.
O recurso foi apresentado por quatro funcionárias públicas de Seberi, cidade no interior do Rio Grande do Sul, nomeadas após aprovação em concurso público e que cumprem jornada de 20 horas semanais com remuneração inferior ao salário mínimo. "Elas ingressaram com ação de cobrança contra o município, para receber a diferença entre a remuneração recebida mensalmente e o valor do salário mínimo", informou o STF.
O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, pois o juiz destacou que "não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade, mesmo porque, ao prestarem o concurso público, [as autoras] sabiam da carga horária e da remuneração, estando observado, desse modo, o direito à remuneração proporcional".