O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o projeto de lei das Fake News da pauta desta terça-feira (2) e adiou a votação da proposta. A sessão que iria analisar o texto começou às 18h. Ainda não há nova data para a apreciação do PL.
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O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que é preciso mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.
Orlando Silva disse, ainda, que recebeu diversos pedidos de infusão ao parecer apresentado na última semana, e seria necessário analisar todas essas ponderações. “Faço um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e produzir o melhor texto possível”, declarou o relator.
Após o pedido do deputado, Lira afirmou que pediria a opinião dos líderes das bancadas. "Colocar ou não [em votação] é prerrogativa do presidente da Casa. Estou sendo justo com o país, não com radicalismos", declarou o presidente da Câmara.
A base de apoio do governo concordou com a extensão do prazo para a análise do projeto. Os partidos de oposição insistiram para que o texto fosse votado nesta terça (2), como havia sido acordado anteriormente.
Desde a apresentação do parecer do relator, na última quinta (27), a proposta recebeu mais de 90 emendas. Por volta das 19h30 desta terça (2), 417 deputados estavam presentes ao plenário da Câmara.
No começo da noite, o R7 averiguou que o PL teria mais de 230 votos favoráveis, caso a votação fosse mantida para esta terça (2). Ou seja, o texto teria condições de ser aprovado, já que precisaria da maioria dos parlamentares presentes ao plenário.
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Horas antes, ao longo da tarde, Lira havia dito que não poria o PL para a apreciação dos deputados caso o número de votos para a aprovação não fosse alcançado. "Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote."
Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que provavelmente levará a proposta a ser recolocada em pauta apenas a partir da próxima semana.
Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que denomina o texto como "problemático". O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Regulamentação
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.
O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Outros pontos
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.