A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um convite para que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, preste informações sobre um pedido de financiamento de crédito externo, no valor total de 750 milhões de dólares. O objetivo é entender como o banco brasileiro vai usar os recursos.
Na mesma sessão, os senadores também adiaram a discussão de outro pedido de crédito envolvendo o governo brasileiro e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado ao Brics, o bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nesse caso, a contratação de crédito externo no valor de até 1 bilhão de dólares serviria para o financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
O pedido de crédito que Mercadante vai ter que explicar é uma tratativa entre o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesse caso, os recursos seriam destinados ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego. O relatório do pedido é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que adiantou o voto favorável ao empréstimo.
Para os senadores, antes de aprovar o pedido, o BNDES precisa explicar como os recursos devem ser utilizados e quais são as garantias de pagamento dos créditos. "O problema é saber para quem repassar esse dinheiro. Vai concentrar em 'superstar'? Ou ninguém mais se lembra sobre quanto foi emprestado para a JBS? Quantos empregos foram gerados com isso? Nenhum. Eles foram comprar frigoríficos no exterior", enfatizou o senador Esperidião Amin (PP-SC), ao lembrar a sequência de empréstimos à empresa pelo BNDES, entre 2007 e 2011, no valor total de R$ 8 bilhões.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), da forma como está estruturado os pedidos, os recursos ficariam concentrados nas regiões Sul e Sudeste. "Os grandes beneficiados não são as áreas mais pobres", afirmou. "Faça um levantamento dos empréstimos do BNDES, e o Norte não tem quase nada", completou.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse ainda que os pedidos de créditos para socorrer micros, pequenas e médias empresas foram protocolados durante a pandemia e estão desatualizados. "Recursos para pequenas empresas são sempre poucos, mas a motivação 'pandemia' não existe mais. A iniciativa de concentrar a carteira de financiamento das instituições multilaterais na mão da União foi uma decisão ou iniciativa do governo passado", comentou.
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A data da audiência pública não foi marcada pela comissão. No entanto, Eduardo Braga afirmou que está em tratativa com a direção do BNDES para acertar os esclarecimentos sobre o assunto.
"Já falei com o Nelson Barbosa, diretor do BNDES, tendo em vista que o presidente [do banco] Aloizio Mercadante se encontra em viagem oficial à China. Ele disse da total disposição do BNDES em vir à comissão prestar esclarecimentos, porque são extremamente importantes neste momento essas operações, para que possam resolver problemas de crédito para as micros e pequenas empresas", afirmou.
Empréstimo do BNDES no exterior
Em outra frente, a Câmara dos Deputados e o Senado buscam uma forma de impedir que o BNDES volte a ser utilizado pelo governo federal para financiar projetos de engenharia em outros países. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem afirmado que vai retomar os empréstimos, apesar de o Brasil ter sofrido um calote de pelo menos R$ 5,3 bilhões.
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Ao menos dez propostas apresentadas neste ano por deputados e senadores querem impor regras para que os recursos do BNDES sejam emprestados a empreendimentos fora do país. Boa parte dos projetos visa proibir que o Brasil envie dinheiro a países que estejam inadimplentes com o banco. Além disso, as matérias sugerem que o presidente da República passe a responder por crime de responsabilidade se autorizar novos empréstimos a nações devedoras.
A Venezuela deve o maior montante: R$ 3,5 bilhões. Depois vêm Cuba, com R$ 1,22 bilhão, e Moçambique, que tem dívida de R$ 628 milhões com o BNDES.