A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (7), uma série de requerimentos que miram decisões de chefes ministeriais que, na avaliação dos parlamentares, prejudicam o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Foram convocados para prestar esclarecimentos os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
O foco da oitiva de Queiroga está na publicação da nota técnica nº 2/2022, assinada pela SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos). O documento subsidiou a portaria que rejeitou as diretrizes ambulatoriais e hospitalares para tratar pacientes com Covid-19 aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde). Os relatórios da comissão contraindicavam o uso de medicamentos incorporados ao kit Covid.
O requerimento de convocação argumenta que a diretriz aprovada pela Conitec e rejeitada pelo Ministério da Saúde é "importante instrumento de comprovação da adoção de medidas ineficazes de combate à pandemia da Covid-19 pelo Poder Executivo Federal que resultaram em imenso prejuízo aos cofres públicos".
"A decisão, portanto, parece querer esconder as provas dos desvios de conduta dos agentes públicos negacionistas, protegendo-os da devida responsabilização administrativa, cível, criminal e por improbidade", diz o texto, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Os senadores também adiantaram a intenção de questionar o ministro sobre a suposta demora em incluir a imunização de crianças de 5 a 11 anos no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19). Isso porque a inclusão do público veio mais de um mês depois da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso da Pfizer para crianças e ainda contou com consulta e audiência pública para debater o tema, o que foi considerado por sociedades médicas como uma discussão desnecessária em meio à urgência da inclusão.
Passaporte vacinal
A ministra Damares Alves também será ouvida pelos senadores para prestar informações sobre a divulgação da nota técnica, publicada pela pasta que comanda, que traz posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil. O requerimento é do senador Humberto Costa (PT-PE).
No pedido, Humberto detalha que a referida divulgação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ainda ampliou o alcance do disque denúncia para queixas de pessoas antivacinas. "Além do vírus propriamente dito, é impensável ainda termos de lidar com um governo que age na contramão do consenso científico", argumentou.
Além do requerimento para ouvir Queiroga e Damares, a CDH aprovou a convocação do secretário da SCTIE, Hélio Angotti, responsável por assinar a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Conitec. Já o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi convidado a comparecer à comissão "para que ele explique as implicações sociais e sanitárias" da referida decisão do Ministério da Saúde.