O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi acionado por três senadores para que respeite a ordem cronológica dos pedidos de instalação de CPI (comissão parlamentar de inquérito) que são apresentados à casa. As cobranças foram feitas após a oposição entregar a Pacheco um requerimento de abertura de CPI para investigar o Ministério da Educação.
Um dos senadores que entraram em contato com Pacheco foi o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), que pediu a instalação de uma comissão para apurar eventuais irregularidades e crimes na condução de obras públicas em creches, escolas e universidades, entre 2006 e 2018, que ainda não foram concluídas.
Além disso, a CPI solicitada por Portinho quer investigar denúncias relacionadas ao uso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), devido às suspeitas de um esquema que teria desviado, no mesmo período, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino.
O senador ponderou que já coletou as 27 assinaturas necessárias para pedir a abertura da CPI e que, como apresentou o requerimento em abril último, o pedido dele deveria ser atendido antes do pedido da CPI do MEC.
“Não há 'classe de senadores': as 27 assinaturas no meu requerimento de CPI valem tanto quanto 27 assinaturas no requerimento de outras já protocoladas, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a sua abertura e indicação de membros”, frisou.
Outros pedidos
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a instalação de um colegiado para apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídio de jovens e adolescentes brasileiros no período de 2016 a 2020 e a atividade do narcotráfico. O requerimento da CPI também foi entregue em abril.
Segundo Girão, “a omissão da leitura do requerimento fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito”. Ele reclamou: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu a abertura de uma CPI para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e a utilização da verba, por essas entidades, entre janeiro de 2002 e agosto de 2019. O requerimento dele é o mais antigo de todos, tendo sido apresentado em 2019.
O senador reclamou a Pacheco que o pedido foi “atropelado” pelo da CPI da Covid-19, no ano passado, e apelou para que isso não ocorra novamente. “Não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário. A hipótese de ser mais uma vez atropelado, em que não quero crer, traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativo para o Parlamento brasileiro.”