O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou nesta quinta-feira (16) que uma solução para o impasse em torno dos precatórios deve ser obtida em breve. Segundo ele, haverá foco na questão na semana que vem. “Vamos nos debruçar para dar uma solução definitiva à questão dos precatórios. Isso é fundamental que aconteça no Brasil, até para que a gente possa enfrentar os outros problemas”, disse.
Pacheco teve reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar do tema nas últimas semanas. A solução levantada até então era de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, fixasse o limite de pagamento de R$ 39 bilhões dos R$ 89,1 bilhões devidos pela União, parcelando a dívida. Entretanto, não houve avanço sobre o tema nos últimos dias.
Pacheco afirmou que há vontade do Congresso em dar uma solução ao tema via CNJ ou pelo Congresso. “Há todo nosso esforço para poder dar essa solução de alguma forma. Há uma proposta de emenda constitucional sendo trabalhada na Câmara dos Deputados. Vamos ver essa e outras alternativas possíveis”. O presidente do Congresso destacou que é fundamental uma conciliação sobre os precatórios para dar continuidade à ideia de um programa social.
A criação do Auxílio Brasil, que o governo pretende usar como substituição do atual Bolsa Família, depende de uma folga no Orçamento, o que seria impossibilitado com a obrigação do pagamento dos R$ 89 bilhões e manutenção da regra do Teto de Gastos atualmente em vigor. “ O importante é que nós possamos conciliar valores que são fundamentais, que é o fato de que precatório precisa ser pago porque é dívida e, consequentemente, precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, as pessoas de baixa renda, as pessoas com dificuldade, sobretudo em função da pandemia pra poder ter esse socorro rápido do Estado”, concluiu Pacheco.