Escola do DF
Marcello Casal Jr/Agência BrasilOs alunos com deficiência desde a educação infantil até o ensino médio devem ser acompanhados por monitores nas salas de aula da rede pública. A medida integra determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e beneficia estudantes com necessidades especiais e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e vale ainda para os Centros de Línguas e Escolas Técnicas.
Com isso, a Secretaria de Educação terá de assegurar o acompanhamento com Educadores Sociais Voluntários (ESV) aos alunos nessa condição. A decisão foi confirmada pelo plenário na corte nessa quarta-feira (23) e acolheu a representação do Ministério Público de Contas, que indicou a diminuição indevida no quadro de voluntários para o ano letivo de 2022.
O MP apontava para o risco de sérios prejuízos aos alunos que precisam desse acompanhamento. De acordo com o órgão, há omissão por parte do poder público. A mesma situação já vinha sendo denunciada pelos pais dos estudantes desde o retorno 100% presencial às aulas, em 14 de fevereiro.
Isso porque uma nova portaria da Secretaria de Educação previa o atendimento apenas para a educação infantil e ensino fundamental. No entanto, os estudantes das demais etapa também necessitam de atenção especializada para atividades de locomoção, higienização e alimentação no âmbito escolar. A secretaria tem 5 dias para se manifestar nos autos.
Procurada, a pasta informou que "no ano letivo de 2022, a SEEDF realiza um ajuste no quantitativo de ESVs após constatar inúmeros casos de desvios de finalidade, como a utilização desses importantes auxiliares como office-boys, lavadores de carro e até como professores".
Na tentativa de reverter esse cenário, a Secretaria de Educação do DF abriu, na última sexta-feira (18), vagas para o cadastro reserva de educador social voluntário, que serão preenchidas com os inscritos no processo seletivo aberto em janeiro.
O intuito é ampliar a oferta para 2.667 voluntários. Neste ano, a quantidade de convocados foi inferior a de 2021, quando foram chamados 4.482 educadores. De acordo com a Secretaria de Educação, isso ocorreu porque houve queda nas matrículas.