O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) apresentou um projeto de lei para a implementação de gratificações e criação de 53 novos cargos na estrutura do órgão, com salários entre R$ 2,9 mil e R$ 19 mil, ao custo de R$ 5,4 milhões ao ano. O texto deve ser votado nesta terça-feira (29) na CLDF (Câmara Legislativa do DF).
A proposta também sugere 20% de gratificação para o presidente do órgão, e 12,5% pelo exercício da função de vice-presidente, conselheiro-corregedor, conselheiro-ouvidor e conselheiro-regente da Escola de Contas Públicas. A gratificação deve ser paga igualmente aos ocupantes dos mandatos de procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvidor do MPC (Ministério Público de Contas) junto ao TCDF.
O impacto financeiro das propostas é de R$ 4 milhões em 2022, e de R$ 5,4 milhões em 2023 e em 2024, segundo levantamento da própria Corte de contas. De acordo com o órgão, as despesas serão pagas com o orçamento do tribunal.
A votação sobre a criação de novos cargos e gratificações no órgão deve ocorrer um dia após ser publicado o aumento de 10% na remuneração dos servidores do tribunal. Com o reajuste aprovado pela CLDF, a remuneração bruta dos auditores, por exemplo, chega a R$ 32,6 mil no topo da carreira. No caso dos técnicos, o valor máximo vai a R$ 19,8 mil; e os auxiliares administrativos poderão receber até R$ 11,8 mil.
O reajuste concedido pela Câmara Legislativa do DF alcança os servidores efetivos, mas também os alocados em cargos de natureza especial, comissionados e quem exerce função de confiança e que atuam no setor de serviços auxiliares da Corte. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados. As despesas da mudança devem ser custeadas com o orçamento do próprio TCDF.