A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (13) que até o fim do ano o Brasil terá uma reforma tributária aprovada pelo Congresso Federal. Segundo ela, há interesse dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em avançar na discussão.
"Lira tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que o presidente Rodrigo Pacheco", disse, ao falar sobre a agenda econômica do governo federal durante evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
A expectativa de Tebet vai de encontro ao que sinalizaram 66% dos empresários do setor privado, de acordo com levantamento divulgado pela Amcham. Eles disseram que não acreditam ou que são pequenas as chances de aprovação do projeto em 2023. No total, 68% afirmaram que a prioridade do governo precisa ser a reforma.
A ministra reconheceu o ceticismo da classe, uma vez que a discussão se alastra por três décadas. Por outro lado, ela disse que o tema está avançado e que há movimento do governo federal para alinhar o avanço da pauta com o Legislativo.
Antes de participar do evento, Tebet esteve reunida com Pacheco, na residência oficial do Senado. Além da reforma tributária, outro tema que exige articulação do governo com o Congresso é o envio do novo arcabouço fiscal, prioridade estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra destacou que os temas movimentam todos os ministérios. "A reforma tributária é nossa vacina econômica. Todos os ministérios estarão à disposição", disse, admitindo, no entanto, que não existe um texto "ideal", mas que "qualquer reforma sobre consumo será melhor do que a que está".
Tebet explicou que os custos atuais com burocracia fazem com que a iniciativa privada gaste R$ 60 bilhões, fazendo com que o setor produtivo deixe de injetar esse dinheiro na produção e geração de emprego. "Reduzir a complexidade e o litígio, diminuir custo e aumentar a produtividade e competitividade dos nossos produtos para melhorar distribuição de renda é o foco da reforma tributária", completou.
Ainda que a aprovação de uma reforma tributária venha no fim do ano, a ministra disse que "a cada grande passo, cada avanço, teremos uma sinalização positiva para o mercado", com redução de juros "em razão da estabilidade e perspectiva de futuro".
A ministra sinalizou, ainda, que o avanço de uma reforma sobre a renda pode ser ainda mais rápido, já que há um texto que passou pela Câmara e está no Senado.
Déficit orçamentário e revisão
Tebet teceu críticas aos gastos com dinheiro público e afirmou que "o Brasil gasta muito e gasta mal". Ela prometeu revisar programas e políticas públicas para realizar mudanças em caso de necessidade. "Temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, projeto. Reavaliar as políticas públicas, evitar gastos desnecessários", disse.
Temos um déficit fiscal insustentável%2C de 2% do PIB%2C no Brasil. São R%24 230 bilhões negativos. Isto impede o crescimento sustentável e duradouro do Brasil