O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou uma policial militar a se desculpar com um médico após ofensas em uma rede social. A mulher, que é terceiro-sargento da PM do DF, foi diagnosticada com Covid-19 e chamou o médico de "incompetente", "incapaz", "estúpido" e "ignorante" por ele não receitar remédios sem eficácia contra a doença. Ainda cabe recurso da decisão.
As ofensas foram publicadas em uma lista de transmissão do WhatsApp da ré. Além dos adjetivos pejorativos, ela ainda culpou o profissional de saúde pela “morte de muitos dos irmãos de farda” e recomendou que outros pacientes não procurassem o médico, evitando atendimento no pronto-socorro em que ele trabalha, em um hospital particular.
O médico conta que, durante a consulta, a mulher solicitou prescrições do chamado “kit Covid” e exames desnecessários. Por não atender ao pedido da paciente, ele começou a sofrer um linchamento virtual. No processo, o especialista ressaltou que o “referido kit não tem respaldo nas orientações da Associação Médica Brasileira (AMB), da Sociedade de Infectologia Brasileira (SIB) e outras instituições médicas”.
Em sua defesa, a policial alegou que apenas exerceu o direito constitucional de liberdade de expressão e reclamou que o médico não teria seguido as recomendações do Manual de Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
Porém, a juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília ressaltou que o médico possui autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado ao caso, “não havendo obrigatoriedade de que siga a linha da ré”, e que “a ré não possui conhecimentos médicos ou técnicos que rivalizem com os do autor”.
A decisão ainda destaca que o "médico, além de ser graduado em Universidade Federal conceituada, possui especialização, mestrado pela mesma Universidade Federal, e cursa doutorado, sendo responsável pela Clínica Médica do hospital em que a ré foi atendida".
A policial vai ter que se desculpar e se retratar na mesma lista de transmissão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, limitada a R$ 20 mil.