O governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai sugerir ao futuro governo que revogue uma medida provisória editada em agosto deste ano que estabelece limites para o uso de recursos das fontes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2026.
Neste ano, o valor do FNDCT bloqueado foi de R$ 5,555 bilhões. De acordo com a MP, para os próximos quatro anos, o contingenciamento será definido de acordo com um percentual do total da receita anual prevista para o fundo. Em 2023, só poderão ser utilizados 58% dos recursos; em 2024, 68%; em 2025, 78%; e em 2026, 88%. Apenas a partir de 2027 é que as receitas poderão ser utilizadas de forma integral.
"Sobre a MP, pedimos para que seja, se possível, votada neste ano para acabar com os efeitos dela e permitir que o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] venha com os valores liberados do FNDCT. E, se não for assim, que o próximo presidente da República e o parlamento que vai assumir deixem a MP caducar, porque ela é ruim para o setor. A medida vence em 5 de fevereiro de 2023", disse Celso Pansera, integrante do grupo técnico de ciência e tecnologia.
O FNDCT foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.