O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou, por maioria dos votos, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) na última terça-feira (10). Foram 5 votos a 2 pela medida depois que o parlamentar petista comandou um ato contra o racismo ao lado Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em 5 de fevereiro. O protesto terminou com a invasão do templo religioso pelos manifestantes.
Quatro parlamentares seguiram o voto do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), pela cassação do mandato parlamentar. São eles: Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). Já Dalton Borba (PDT) votou pela suspensão do mandato e Maria Leticia (PV) sugeriu o arquivamento.
Com a decisão, a defesa do vereador petista tem cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se não houver mudanças da CCJ quanto à decisão do Conselho de Ética, o caso segue para apreciação em plenário, que tem prazo de três sessões para marcar o julgamento de Renato Freitas (PT).
O advogado que defende o petista, Guilherme Gonçalves, já anunciou que vai entrar com recurso na CCJ. Caso a cassação ocorra, avisou que vai procurar o Poder Judiciário. "Na visão da defesa, a deliberação contraria faticamente a prova dos autos", afirmou o advogado.
Para a cassação ocorrer, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares em plenário — 20 dos 38 vereadores.