Um estudo de viabilidade técnico e econômica dos laboratórios próprios do município de Porto Alegre apontou que a prefeitura poderia economizar quase R$ 7 milhões por ano se priorizasse o uso da rede de análises clínicas ao invés da rede privada. O relatório elaborado pelo Núcleo de Economia em Saúde (NES) revela que os três laboratórios próprios – o do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) e o Central (Labcen) – usam hoje apenas 6% de sua capacidade. Conforme dados do NES, hoje o valor médio de um exame de análise clínica para o município é de R$ 21,08 nos laboratórios próprios e R$ 5,31 nos privados. De acordo com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a ociosidade dos laboratórios públicos – que são responsáveis por 73,5 mil exames por mês – é apontada como responsável pela disparidade entre os valores médios cobrados pela iniciativa privada e a rede pública. "Os três laboratórios públicos têm capacidade instalada de equipamentos e recursos humanos, mas utilizam apenas 6% da sua capacidade e deixam 94% ociosa", explica o presidente do Simpa, Alberto Terres. Segundo Terres, Simpa e Conselho Municipal de Saúde (CMS) têm insistido nos questionamentos junto à prefeitura sobre a terceirização dos exames e serviços laboratoriais de análises clínicas. "O valor unitário acaba sendo encarecido, enquanto a rede privada, por receber a maior parte das demandas, mais de 231 mil exames, consegue ter seus custos rebaixados", observa. De acordo com estudo, se os laboratórios públicos operassem com capacidade efetiva, realizando mais de 300 mil análises por mês, o custo cairia para R$ 6,50. "O laboratório privado recebe recursos do Fundo Municipal da Saúde", avalia Terres, completando que os exames são pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicalista explica que a legislação do SUS determina que a participação da iniciativa privada deverá ser complementar aos serviços oferecidos pelo município. "Temos os melhores equipamentos nos laboratórios públicos, que são de última geração. Eles têm capacidade para fazer centenas de exames numa tacada só", completa. Terres afirma que a própria Secretaria da Saúde aponta isso no final do relatório. "É a estrutura oficial do governo que diz que a prefeitura deveria fazer exames nos laboratórios públicos", ressalta. O levantamento também mostra que independentemente do uso da rede de laboratórios próprios, o gasto com pessoal, que é fixo, permaneceria estável e representaria 85% dos custos. Ou seja, seria possível potencializar a capacidade e eficiência dos recursos disponíveis nos serviços públicos. Conforme o Ministério da Saúde, os Núcleos de Economia da Saúde (NES) se constituem em pontos focais de disseminação das ações de Economia da Saúde nos estados e em municípios, com vistas a subsidiar os gestores locais no processo de tomada de decisão que proporcione o melhor uso dos recursos disponíveis. O estudo mostra que os laboratórios privados poderiam ficar apenas com os 133 tipos de exames que a rede pública não é capaz de realizar. Isso soma 1% do total, ou pouco mais de 3 mil exames ao mês demandados pela Atenção Primária em Saúde. A Lei Orçamentária Anual para 2019 prevê um orçamento R$ 852 mil para os laboratórios próprios (HPS, Labcen e HMIPV). O valor é pouco mais da metade do previsto para o ano anterior, cujo valor foi de R$ 1,7 milhão. "Esse estudo foi um tiro no pé (do governo). O NES concluiu que se esses exames que estão sendo realizados na iniciativa privada fossem feitos no público, o município economizaria 7 milhões ano", critica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre afirma que trabalha em projetos que qualifiquem o atendimento da população. A secretaria informa ainda que o estudo de viabilidade de laboratório não está concluído e, segundo despacho remetido ao Conselho Municipal de Saúde, na data de 5 de dezembro de 2018 – através do processo eletrônico número 18.0.000102581-0 – “Sendo assim, este documento é parte integrante dos estudos, mas não conclui o projeto”, não estando contemplados outros custos de importância para conclusões sobre o tema. "Estamos projetando um laboratório de especialidades (doenças negligenciadas) mais abrangente e qualificado para as pessoas", conclui a nota.