O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), recomendou nesta segunda-feira que o governo Eduardo Leite apresente uma espécie de "contrapeso" às mudanças orçamentárias e de vencimentos dos servidores, especialmente em relação à segurança pública. “Ainda não temos o envio do projeto. Temos as premissas. Elas dão conta de uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Mas realmente elas são impactantes, principalmente no que diz respeito aos servidores da segurança pública”, avaliou. O PTB, partido de Lara e do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, tem forte atuação na área referida.
Nesse ponto, Lara apresentou como ponderação a apresentação de uma compensação. Assim, ele acredita que haverá a possibilidade de avançar no diálogo dentro da Assembleia. “É necessário haver contrapesos. Tem que sinalizar e apresentar algum outro tipo de compromisso do governo de amenizar as medidas drásticas que estão sendo propostas”.
Algumas mensagens começaram a se trocadas em grupos relacionados à segurança, indicando a rejeição por parte dos servidores ao projeto que Leite quer apresentar à AL-RS. O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Aparício Santellano, explicou que “muitos servidores estão indignados”.
“Não tem como controlar as reações. Mas esse movimento é o mais grave na comparação com outros governos”, afirmou, ao comparar com protestos envolvendo a categoria nos governos de Yeda Crusius e José Ivo Sartori. "Esse nível de impacto. É muito grave", disse, em relação ao impacto nos salários e vencimentos dos profissionais.
Após conversas com representantes de categorias, que foram abertas à imprensa, desta vez o encontro entre os chefes de poderes foi mais discreto. Com duração de duas horas, o café da manhã, no Salão dos Banquetes, do Palácio Piratini, foi marcado por apresentações e reações. De um lado, o governador Eduardo Leite fez o detalhamento da situação fiscal e econômica do Estado. Ao fim, resumiu o encontro como uma conversa “republicana e necessária”.
Ao mesmo tempo, os representantes dos poderes e órgãos autônomos foram mais cautelosos. O principal receio vem do fato de não ter sido repassada a minuta dos projetos, que indicará exatamente como se darão as mudanças indicadas pelo Executivo. Por enquanto, sabe-se que o governo quer enviar seis projetos. Entre as alterações que envolvem os demais poderes estão as mudanças nas alíquotas previdenciárias e na idade mínima de contribuição para aposentadoria.
Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o projeto é muito amplo e precisa passar por um “abrandamento”. Em outras palavras, amenizar o impacto sobre os servidores. Segundo ele, uma avaliação mais profunda poderá ocorrer com o texto legal, em que serão indicadas as legislações passíveis de alteração.
Diante da discussão, ele não escondeu a preocupação com o impacto das mudanças previdenciárias, que envolvem o aumento da alíquota de contribuição dos servidores. Sobre o assunto, o governador ressaltou que mudanças ou prolongamentos nas regras de transição da previdência, poderiam diminuir o impacto das medidas propostas a curto prazo. “No que estamos projetando, não há a transição nas questões previdenciárias, os chamados pedágios para quem está perto da aposentadoria”, disse.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.