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Cidades

26/1/2013 às 01h10 (Atualizado em 26/1/2013 às 16h45)

Decisão da Justiça de Santa Catarina impede casal de adotar criança em esquema fraudulento 

Para furar a fila de adoção, eles convenceram a mãe biológica a mentir 

Do R7

Um casal de Lauro Muller (SC) tentou adotar uma criança de forma ilegal. Eles queriam burlar a lista de espera do Cuida (Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo) e convenceram uma gestante a doar o bebê a eles após o nascimento. Para isso, eles pagariam as despesas dela durante a gravidez. A farsa foi descoberta e os dois perderam a guarda na Justiça. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) divulgou o caso nesta sexta-feira (25).

Segundo a promotoria, o caso começou em 2010, quando a criança tinha quatro meses. Os pais adotivos chegaram a dizer que a mãe biológica, uma adolescente, teria um caso com o pai adotivo e que o bebê era fruto da relação extraconjugal. A certidão de nascimento foi feita com o nome dos dois, mas seria alterada com um pedido judicial para que fosse incluído o nome da mãe adotiva.

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No entanto, ao longo do processo, um exame de DNA provou que o bebê não era filho do pai adotivo. Em abril de 2011, a Justiça autorizou a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento e a criança foi encaminhada a uma família substituta, devidamente cadastrada no sistema de adoção.

O casal recorreu, mas perdeu a decisão em segunda instância em junho de 2012. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive, permitiram que o bebê fosse adotado em um processo regular, sem que a mãe biológica pudesse interferir. 

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