A partir desta terça-feira (22), pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) terão direito a meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos em Mato Grosso do Sul.
O benefício, que também valerá para um acompanhante, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Diário Oficial.
O desconto de 50% será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com TEA ou seu responsável, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada. A fiscalização do cumprimento da Lei 5.841/2022 ficará a cargo do Procon.
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