O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a discutir a integração de comarcas no Espírito Santo, durante a sessão dessa terça-feira (03).
A corregedora nacional de Justiça Maria Thereza Rocha de Assis Moura atendeu parcialmente o pedido da OAB-ES e afirmou que a integração das comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta”.
Maria Thereza defendeu que o projeto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) terá que acontecer de forma paulatina, com avaliação ano a ano. Além disso, as Comarcas integradas deverão manter ponto de atendimento físico, com representante do judiciário no local.
Os juízes que estiverem em comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado. A ministra tinha pedido vista do processo no dia 1º de junho, quando o julgamento seria retomado.
A relatora do caso, conselheira Ivana Farina, aderiu ao voto da corregedora. Já o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vista do processo. A continuidade do julgamento ainda não tem data definida.
O presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho comemorou o posicionamento da corregedora. “O Tribunal não pode tocar esse projeto da forma como estava pensando, com a extinção de 27 fóruns numa só pancada. Esse processo terá que ser bem mais estudado, com avaliação anual sobre o impacto da medida e sua real necessidade", defendeu.
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INCORPORAÇÃO DAS COMARCAS
A medida é uma recomendação do CNJ para enxugar gastos do Judiciário capixaba. O tema ganhou força no ano passado, principalmente diante da crise econômica por conta da pandemia da covid-19.
Depois de criar uma comissão para discutir o tema, os desembargadores que compõem o pleno do TJES decidiram integrar 27 comarcas do Espírito Santo. A decisão, de maio de 2020, foi unânime e contempla regiões do interior do Estado.
A OAB-ES reagiu, e apresentou no CNJ um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do TJES. Em junho do ano passado, a conselheira Ivana Farina concedeu liminar (decisão provisória) pedindo a suspensão da integração. No início de agosto, a decisão foi referendada pelos demais conselheiros.
No dia 4 de maio deste ano, o Conselho iniciou o julgamento do mérito. Na ocasião, Ivana Farina mudou o posicionamento anterior, e votou favorável à medida do Tribunal de Justiça do Estado, que defende a incorporação das comarcas. Como os demais conselheiros pediram mais tempo para analisar o processo, o julgamento foi adiado.
A medida reduz de 69 para 42 o número de comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter fóruns. Segundo a OAB-ES, a medida afeta a advocacia local e leva prejuízos à população, dificultando o acesso ao atendimento à Justiça.