O ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o advogado Ariel de Castro Alves, cobra uma investigação rigorosa sobre os procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar de Campinas no caso do menino de 11 anos que era mantido acorrentado em um tonel pela própria família.
Foram presos preventivamente, por determinação da Justiça, o pai, a madrasta e a irmã do garoto. O advogado que é especialista em direitos da infância e juventude, avalia que a Polícia Civil poderia investigar os conselheiros tutelares envolvidos por prevaricação, crime previsto no Código Penal. Porém, segundo o especialista, a atribuição de investigar pertence à Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — que pode criar uma comissão de ética para apurar a conduta dos conselheiros.
"Os conselheiros precisam demonstrar de que forma estavam acompanhando [o caso do menino], se fizeram alguma visita domiciliar na época, o que constataram, se conversaram com a criança, com os pais, a madrasta, a outra moça. Precisam ter tudo documentado. Eles não têm nada, simplesmente receberam a denúncia, não fizeram visitas ou não pediram para o Centro de Referência da Assistência Social realizar a visita", explicou.
A falta de atitude dos conselheiros tutelares, se confirmada, pode motivar um processo por prevaricação e descumprimento das atribuições previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com especialista.
O advogado também apontou a falta de retorno dos conselhos tutelares na apuração das denúncias recebidas pelas entidades como um problema grave. Segundo ele, apenas 15% das denúncias recebidas pelo Disque 100 (sistema de atendimento telefônico criado pelo governo federal para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas) tiveram o retorno dos conselhos com as providências adotadas.
"[O exemplo do menino de Campinas] é um caso estarrecedor. Mostra o quanto o sistema de proteção de crianças e adolescentes no Brasil é vulnerável ou até falido. As crianças e adolescentes brasileiros, apesar do estatuto e da Constituição tratarem da prioridade e da proteção integral, estão, na grande maioria, desprotegidos", lamentou o advogado.
Por outro lado, ele defende a geração de meios para que os conselheiros possam atuar com mais eficiência. "[São] profissionais despreparados, sem compromisso como trabalho que executam e muitas vezes sem estrutura para o trabalho do dia a dia e de uma rede de proteção que funcione pra estar verificando as situações famílias, encaminhando-as para programas assistenciais", ponderou.
Conselho Tutelar se explica
O Conselho Tutelar informou, em nota, que acompanha a família há um ano, desde que recebeu denúncias sobre as fragilidades de saúde e das relações afetivas. Os últimos relatórios e reuniões indicavam que a situação da criança vinha evoluindo de forma positiva.
"Na divulgação feita pela mídia da brutal violência cometida contra esta criança, tem sido dito que o Conselho Tutelar tinha conhecimento da situação e nada fez. E isso não é verdadeiro", diz o texto.
O órgão informou ainda que logo após o resgate da criança, realizado no dia 30 de janeiro, o Conselho Tutelar adotou providências necessárias para garantir os direitos e a proteção do garoto.
*Com informações do Portal R7