Diante do aumento expressivo do número de casos de contaminação pela covid-19 no Espírito Santo, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, para que alerte aos demais prefeitos capixabas sobre a importância de manter o funcionamento do Sistema de Comando de Operações, no âmbito da Defesa Civil municipal, e também do Centro de Operações Especiais em Saúde (Coes-Covid-19), no âmbito de cada Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é organizar e centralizar as informações em relação às ações de combate ao novo coronavírus.
A notificação recomenda ainda que os municípios cumpram as normas editadas pelo governo do Estado e que, independente da classificação de risco da cidade, adotem, imediatamente, todas as providências administrativas e judiciais necessárias para que os cidadãos sejam informados das responsabilidades e deveres no combate à pandemia.
Entre as ações a serem adotadas estão: higienizar as mãos com frequência, higienizar embalagens e preferir alimentos cozidos ou bem lavados, limpar todos os objetos manuseados, evitar o contato físico direto com outras pessoas, bem como o compartilhamento de talheres e objetos pessoais e, por fim, procurar imediatamente o serviço de saúde, diante de qualquer sintoma gripal, realizando o isolamento social por pelo menos 14 dias, caso seja diagnosticada a síndrome gripal ou seja confirmada a covid-19.
Outras medidas necessárias, nesse momento de agravamento da pandemia, são o uso da máscara, se for sair de casa, e a manutenção de distanciamento social de pelo menos 1,5 metro em filas ou qualquer outro ambiente. A notificação lembra ainda que é preciso reduzir ao máximo os encontros que levem à aglutinação ou à aglomeração de pessoas em ambientes abertos ou fechados. O MPES também recomenda aos prefeitos que informem aos cidadãos que é preciso aumentar o período de permanência em casa.
De acordo com o Ministério Público, todas essas e outras ações têm como foco principal a proteção daquelas pessoas idosas ou de grupos de risco. Para essas, há o indicativo de que os prefeitos devem promover a orientação e conscientização de que permaneçam em isolamento e mantenham o distanciamento social, ampliando os mecanismos e medidas de proteção.
Na Notificação Recomendatória também são chamados a participar do combate à pandemia os empresários e pessoas jurídicas, sempre fazendo valer a previsão das normas e obrigações que estão nos decretos e portarias do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde. Entre essas observações, estão o horário de atendimento ao público, a ampliação de jornada e a oferta para os trabalhadores de condições de prevenção ao risco de contágio.
Para o cumprimento dessas e de outras medidas, os prefeitos são instados a ampliar a fiscalização e tomar todas as medidas judiciais e administrativas, principalmente no que diz respeito à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e templos religiosos, entre outros locais.
Outro ponto a destacar é o que recomenda àqueles prefeitos que deixarão o cargo na virada do ano que tomem as providências administrativas necessárias para dar conhecimento na íntegra da Notificação Recomendatória ao candidato eleito que tomará posse no cargo para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, bem como à equipe de transição.
Por fim, recomenda que, diante das festas de fim de ano, os municípios tomem todas as providências necessárias, tanto administrativas quanto judiciais, para evitar a realização de eventos e atividades com a presença de público, como shows, espetáculos pirotécnicos, feiras, comícios, passeatas, ainda que previamente autorizados e independente do número de pessoas.
Vitória
Também foi expedida uma Notificação Recomendatória específica para o município de Vitória, para o prefeito Luciano Rezende. A NR traz os mesmos direcionamentos, com o intuito de que a capital capixaba também se adeque às normativas previstas nos decretos e portarias publicados pelo Governo do Estado.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória informou que já enviou ao Ministério Público Estadual um ofício com todas as informações necessárias e que o Centro de Comando para a covid-19 está funcionando e tomando todas as medidas necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Amunes, mas até o momento, não houve retorno. Assim que houver um posicionamento da associação, a matéria será atualizada.