A loja Pernambucanas foi autuada pelo Procon de Guarapari, após reduzir o limite do cartão de crédito de uma consumidora sem aviso prévio. De acordo com o órgão, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município, atitudes como essa podem acarretar em multa para a empresa, podendo chegar a R$ 9 milhões de reais.
Segundo a reclamação, a cliente possuía um limite total de R$1.900,00, tendo disponível no momento da compra R$900,00. No entanto, tentou realizar uma compra no valor de R$300,00, que não foi aprovada. A reclamante então entrou em contato com a empresa do cartão para verificar o motivo, quando foi informada que o limite tinha sido reduzido para R$220,00.
O supervisor do Procon, Ewerton Maximino, explicou que a alteração unilateral do contrato infringe o Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando expõe o cliente a situações vexatórias, como nesse caso. “Várias pessoas compareceram ao órgão com o mesmo problema e nós não poderíamos agir de outra forma, frente a tamanho abuso por parte da empresa.”
O Procon de Guarapari está localizado na Rua Manoel Lino Bandeira, 523, em Muquiçaba. O consumidor que se sentir lesado pode procurar o órgão ou entrar em contato pelos telefones 3261-5513 ou 3262-5149.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari