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Vinte e cinco municípios do Espírito Santo declararam situação de emergência em razão da forte estiagem que atinge todo o Estado. A informação é do Ministério da Integração Nacional. Com o reconhecimento do Governo Federal, os municípios poderão ter acesso a diversas ações de apoio do Ministério e de outros órgãos federais
O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias da população. Dessa forma, é possível conseguir recursos da União de forma mais rápida, tal como a utilização de verbas federais para obras hídricas, restabelecimentos de serviços essenciais e assistência às vítimas.
Atualmente, o estado do Espírito Santo possui 25 municípios com reconhecimento federal por estiagem: Água Doce no Norte, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério.
Nenhum município da Grande Vitória faz parte da lista do ministério, apesar da região adotar recentemente o racionamento de água em razão do limite crítico dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória. Segundo o Governo do Estado, o Espírito Santo enfrenta a maior estiagem dos últimos 80 anos.
Como decretar a situação de emergência
A situação de emergência ou o estado de calamidade pública são declarados mediante decreto do prefeito municipal ou do governador do Estado. O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
No requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio complementar por parte do Governo Federal.
O reconhecimento federal permite acesso a benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.