A Justiça mineira homologou o primeiro acordo extrajudicial entre a Vale e familiares de um dos 238 mortos na tragédia de Brumadinho. Os parentes da vítima também pediram indenização por danos morais à empresa.
Ao todo, 12 acordos já foram homologados na Comarca de Brumadinho de um total de 55 requerimentos enviados à DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais) por vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão. O órgão firmou um Termo de Compromisso com a Vale, no início do mês de abril, para permitir que vítimas ou parentes pudessem firmar acordos extrajudiciais com a mineradora.
Conforme o termo, a Vale se compromete a pagar uma indenização de R$ 500 mil a cada membro da família (pai, mãe, cônjuge e filhos) de mortos ou desaparecidos após a tragédia. Cada irmão terá direito a R$ 150 mil. Os beneficiários recebem, ainda, um pagamento mensal no valor correspondente a dois terços do salário da vítima até a data em que ela completaria 75 anos.
No caso de pessoas que ficaram inválidas, o valor proposto pelo acordo é de R$ 100 mil. Pra quem teve lesão temporária, o valor é R$ 20 mil. Já para danos estéticos, o total é R$ 30 mil.
De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais o Termo de Compromisso assinado com a mineradora não vale para funcionários ou terceirizados da empresa. Nesse caso, como se trata de morte ou acidente provocado em local de trabalho, o processo corre na Justiça do Trabalho.