Cinco meses e meio depois do rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que, até o momento, matou 248 pessoas e deixou outras 22 desaparecidas, a mineradora Vale foi condenada na Justiça pela primeira vez.
Como as consequências da tragédia ainda não podem ser completamente medidas, o juiz não fixou um valor que a empresa deve pagar. Segundo ele, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas.”
Na decisão, o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa, mas autorizou que metade desse valor seja substituído por outras garantias financeiras.
A Vale queria a substituição integral desse bloqueio, maso o magistrado recordou que, no ano passado, o lucro da companhia foi de R$ 25 bilhões e que, portanto, o bloqueio não afetaria o desempenho econômico da mineradora.
O juiz também indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na Vale. Para ele, há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, que apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.
Defesa
Por meio de seus advogados, a Vale não negou a responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da barragem e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.
Em sua decisão, o juiz Elton Pupo Nogueira ressaltou que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro deste ano com presença de órgãos como Defensoria Pública e o Ministério Público.