O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu na quarta-feira (30) denúncia criminal contra o ex-secretário de Infraestrutura do município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Ademir da Silva. Também foram denunciados o atual vereador Daniel Pereira de Andrade e seu filho, Daniel Pereira de Andrade Júnior. Os 3 são acusados de promoverem irregularidades em procedimento licitatório.
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O ex-secretário de Infraestrutura vai responder pelo crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O atual vereador Daniel Pereira de Andrade e seu filho também foram denunciados pelo mesmo crime. O contrato em questão, conforme a denúncia, teve como objeto a construção de uma ponte de madeira de 30 metros, sobre o Rio Madalena, localizado na linha 8, na Comunidade Agrovila.
“Verificou-se que a empresa Daniel Pereira Andrade Júnior – ME, de propriedade dos denunciados Daniel Pereira de Andrade Júnior e representado por Daniel Pereira de Andrade, foi contratada diretamente, sem que ficasse registrado a ausência de interesse de mercado, tampouco qualquer causa de dispensa legal ou causa de inexigibilidade”, diz a denúncia.
Conforme o MPE, os denunciados apresentaram o valor inicial de R$ 180 mil para fins de realização da obra, mas, durante a sua execução, receberam o montante de R$ 268 mil, sem qualquer justificativa, indicando o superfaturamento da obra realizada, com dano ao erário de R$ 88 mil.
Além da denúncia criminal, o MPMT também propôs ação civil pública contra os requeridos. A Justiça, inclusive, já acatou o pedido efetuado pela Promotoria de Justiça de Colniza e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
(Com informações da assessoria)