O juiz Marcelo Testa Baldochi foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (17). O magistrado protagonizou uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, no dia 6 de dezembro, quando deu voz de prisão a três agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo com destino para São Paulo.
A apuração do caso foi feita pelo desembargador Bayma Araújo. O membro da alta corte do Judiciário maranhense apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais.
Segundo Bayma, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foi o único. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacional. O despachante de voo, Argemiro Augusto, comentou o caso.
— Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra.
Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários informam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz então reclama: "Tem que aprender a respeitar o consumidor", diz.
Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. "Está preso em flagrante", afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os funcionários para a delegacia.
Representação da OAB
Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis processos contra o juiz Baldochi que foram arquivados. Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região, afirmou presidente da OAB de Imperatriz Malaquias Neves.
— Não dá para somar. As reclamações são muitas.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Bayma Araújo afirma que as providências tomadas são necessárias.
— Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações.
Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso.
— Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir as determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma.
Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.A testemunha dele contra Baldochi é Adolfo Pires, outro juiz.
— Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço.
Juiz que deu voz de prisão no MA já foi condenado por promover trabalho análogo à escravidão