Small-house Faça do R7.com sua página inicial

SIM NÃO

Cidades

25/1/2013 às 17h03

Justiça nega pedido de empresa para continuar a administrar o Porto de Imbituba, em Santa Catarina

Administração retorna à União e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Da Agência Brasil

Concessão da Companhia Docas venceu em julho do ano passado Divulgação

A Justiça Federal negou o pedido da Companhia Docas, uma empresa privada, para retomar a administração do Porto de Imbituba (SC). A administração do empreendimento retornou à União e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas a empresa ajuizou uma ação tentando assegurar a continuidade do contrato.

A concessão da empresa venceu em julho do ano passado, e a Companhia Docas de Imbituba havia conseguido uma liminar permitindo o controle das operações do porto até 2016. A alegação da empresa foi que, durante o período da Segunda Guerra Mundial, ela foi impedida de atuar no porto. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e conseguiu derrubar a liminar no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Leia mais notícias de Cidades

A empresa ajuizou uma ação idêntica na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, mas o Juízo entendeu que a ação não apresentava nenhum fato novo em relação à ação julgada anteriormente no TRF1 e ainda condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por litigância de má-fé, por ter apresentado a mesma ação duas vezes.

Em novembro do ano passado, o governo federal assinou um convênio com o governo do estado para repassar a administração do porto para o estado. O convênio tem duração de dois anos, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina, existe interesse de assumir o controle do porto por mais tempo.

Leia mais notícias na nova home do portal R7

  • Espalhe por aí:

Veja também

Todas as notícias
Publicidade
Compartilhe
Compartilhe
Saudade

Foto inédita do Google de jovem morta na tragédia em Santa Maria emociona pai

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Deixaram saudade

Acidentes aéreos tiraram a vida de personalidades do País; relembre

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Filhos da tragédia

Saiba como estão as crianças que ficaram sem os pais após crimes bárbaros

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Fim de casamento

Ex é suspeito de ter esganado jovem achada morta em motel de Pernambuco

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
  • Últimas de Cidades

  • Últimas de Notícias

Compartilhe
Caso Bernardo

RS: madrasta é suspeita de aplicar injeção letal em garoto encontrado morto em saco

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
X
Enviar por e-mail
(todos os campos marcados com * são obrigatórios)
Preencha os campos corretamente.
Mensagem enviada com sucesso!