A mãe de um aluno da rede estadual de ensino de Mato Grosso iniciou um abaixo-assinado na internet para a inclusão do filho, que é deficiente auditivo em grau severo. Ela reinvindica a contratação de um intérprete de libras para que o garoto tenha acesso ao conteúdo disponibilizado durante as aulas durante a pandemia do novo coronavírus. Até às 21h desta segunda-feira (24), cerca de 57.500 pessoas haviam assinado o documento virtual.
"Com a pandemia, meu filho vem sendo extremamente prejudicado em seu desenvolvimento educacional. Mesmo sabendo da necessidade do meu filho, a escola vem ignorando este fato e mandando as atividades para ele [de forma] igual à enviada para os outros alunos", explicou Regilayne Rocha dos Santos, mãe do aluno, em abaixo-assinado aberto na página da Ong Change.org.
A mãe acrescentou que a situação afetou o aspecto psicológico da criança, que se sente inferior por não conseguir acompanhar as aulas da mesma forma que os demais estudantes. "Ele pergunta da escola, quer aprender. Mas, quando vê as atividades, não consegue realizá-las".
Em sua manifestação na internet, Regilayne Santos alertou que a criança surda o tem direito de ser matriculada em uma turma comum, junto a crianças da mesma idade, com garantia de meios que supram os seus impedimentos à aprendizagem e ao seu desenvolvimento afetivo e cognitivo.
A mulher diz que teve conhecimento de outras mães com problemas semelhantes no estado e evoca a solidariedade do governo estadual. "O meu filho está se sentindo excluído e dói meu coração ter que ver meu filho querendo aprender mas sem a possibilidade", complementou.
O que diz a legislação brasileira
A Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência auditiva, determina que a Língua Brasileira de Sinais - Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, além de outros recursos de expressão a ela associados.
"Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil", diz um trecho da lei.
Outro lado
Contatada, a Seduc-MT (Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso) informou que "alunos da educação especial da rede estadual de ensino estão contemplados com o material pedagógico da plataforma digital Aprendizagem Conectada [...] Para os alunos surdos, a plataforma disponibiliza o material com intérprete de libras. "
A Secretaria ressaltou que, a partir de setembro, professores terão salas exclusivas para trabalhar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos speciais nas sala regulares com atividades adaptativas.
Leia a nota da Seduc-MT na íntegra:
Em relação ao atendimento aos alunos da Educação Especial, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa:
Os alunos da educação especial da rede estadual de ensino estão contemplados com o material pedagógico da plataforma digital Aprendizagem Conectada. As atividades atendem aos estudantes com deficiência (surdos, baixa visão e cegueira), altas habilidades e superdotação e Transtorno Global do Desenvolvimento.
Para os alunos surdos, a plataforma disponibiliza o material com intérprete de libras.
A plataforma disponibiliza ainda todo o material das cinco escolas estaduais especializadas de Mato Grosso, o Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo (Ceeada) Professora Arlete Pereira Miguelette, Livre Aprender, Raio de Sol, Luz do Saber e Centro de Habilitação Profissional (CHP) Celia Rodrigues Duque.
A Seduc ressalta que, a partir do mês de setembro, os 276 professores das salas de recursos multifuncional terão salas exclusivas na plataforma Microsoft Teams, para atendimento, no contraturno, dos alunos especiais. Esses professores vão trabalhar as dificuldades de aprendizagem apresentadas na sala regular com atividades adaptativas.