O MPRR (Ministério Público de Roraima) solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o governo federal intervenha no sistema prisional do Estado. A decisão aconteceu após a chacina ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde dez presos foram assassinados durante conflito entre facções criminosas, no domingo.
O promotor de Justiça, Carlos Paixão, explicou que, caso o pedido seja acatado, a competência do sistema prisional deixaria de ser atribuída ao governo do Estado.
— Caso isso ocorra, o governo federal designaria um interventor para cuidar da penitenciária. Ele iria dirigir todo o sistema penitenciário e tiraria essa competência do Estado.
A rebelião, na qual sete presos foram esfaqueados e queimados e três foram degolados, aconteceu após uma ordem vinda dos presídios do Rio, para que integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) eliminassem os integrantes do CV (Comando Vermelho).
A PGR (Procuradoria-Geral da República em Roraima) informou que se receber do Ministério Público de Roraima o pedido de intervenção federal no sistema prisional, ele será encaminhado ao órgão em Brasília.
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima), Hélio Abozaglo, afirmou que o Estado foi o único responsável pelas mortes no presídio.
— O cidadão quando é preso passa a ser custodiado pelo Estado, que é responsável pela integridade física dele. Tudo que acontece com o preso lá dentro é responsabilidade do Estado.
A governadora Suely Campos (PP) se reúne na tarde desta terça-feira (18), com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para pedir ajuda para Roraima. A Penitenciária Agrícola é a maior unidade prisional do Estado, com capacidade para 740 vagas, mas abriga 1.400 presos.
O ministro informou nesta terça-feira que determinou o envio de integrantes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para Boa Vista (RR) com objetivo de elaborarem um relatório sobre a situação da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
Uma rebelião provocada por disputa entre duas facções criminosas deixou mortos na noite do último domingo (16) na penitenciária. Três das vítimas teriam sido decapitadas, e sete teriam tido os corpos queimados em uma grande fogueira no pátio da unidade. Um dos detentos foi assassinado a facadas, mas os presos deixaram o corpo dele inteiro.
Todos os mortos seriam integrantes da facção Comando Vermelho, que domina cerca de 10% do presídio. Os outros 90% são controlados pelo grupo rival Primeiro Comando da Capital.
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O secretário de Justiça de Cidadania de Roraima, Uziel Castro, disse na segunda-feira (17) que as mortes foram uma ordem de uma facção criminosa de São Paulo, que está em guerra contra uma outra, do Rio de Janeiro.
— Todo o sistema penitenciário do Brasil estava ciente que isso ia ocorrer.
Moraes negou conhcimento sobre a declaração.
— Não tenho conhecimento das declarações do secretário de Justiça. Por isso, exatamente, pedi para uma comissão do Depen que se encaminhasse para lá. Eles foram hoje e devem fazer uma série de vistorias e conversações para voltar amanhã com relatório de inteligência mais completo. A partir dai, fica mais fácil que eu me posicione.
Segundo ele, até o momento não há nenhuma informação do setor de inteligência do ministério que aponte que a ação é orquestrada com outras ocorridas pelo País. Alexandre de Moraes também informou que o ministério começará a definir um plano continuado em parceria com os demais entes da federação.
— A partir de amanhã vamos dar sequência a um plano conjunto com os Estados. Na semana que vem vamos ouvir outros atores, não só o Ministério Público, como também o Poder Judiciário, para verificar se nós vamos conseguir, em duas ou três semanas, fechar um plano permanente de apoio a todos as grandes capitais.