O MPT-BA (Ministério Público do Trabalho na Bahia) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quarta-feira (15), contra Melina Esteves França, a patroa da babá que pulou de um prédio em Salvador (BA) no início do mês. A vítima se jogou do terceiro andar para fugir das agressões da mulher.
Um vídeo divulgado no dia 2 de setembro mostra as agressões da patroa contra Raiana Ribeiro da Silva, de 25 anos, horas antes dela escapar da residência.
O processo do MPT, que corre na 6ª Vara do Trabalho de Salvador, aponta que Melina submeteu ao menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Ação pede a condenação da acusada ao cumprimento da lei sob pena de multas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil, no mínimo.
Também foi solicitada uma liminar para declarar a proibição da empregadora de submeter pessoas ao trabalho escravo. Nela, são listadas 23 obrigações a serem cumpridas, com pena de multas.
Os quatro procuradores que atuam no caso concluíram que as práticas de Melina Esteves França com as empregadas apresentavam, além das agressões, todos os elementos necessários para se configurar o trabalho escravo, como mantê-las em cárcere privado – a patroa ameaçava as funcionárias para que não saíssem da residência.
“Esse caso tem todos os elementos mais abomináveis que podem estar presentes numa relação de trabalho e por isso mesmo precisa ser tratado como um divisor de águas, sinalizando claramente para a sociedade que esse tipo de conduta não será tolerado”, disse Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT.
Um vídeo divulgado no último dia 2 mostrou Raiana Ribeiro sendo agredida pela patroa, horas antes de pular do banheiro para escapar do apartamento. Ela trabalhou por uma semana na residência de Melina.
Nesse período, além das agressões, ela não tinha direito a folga, descanso intrajornada e sequer teve acesso ao seu celular. Em depoimento, Melina afirmou que agrediu a trabalhadora porque ela havia agredido primeiro sua filha.
Porém, outras oito pessoas que trabalharam na residência entre 2018 e 2021 foram ouvidas pelos auditores do trabalho, e, segundo o MPT, “o desrespeito a direitos básicos trabalhistas e agressões verbais e físicas” eram comuns no comportamento apresentado por Melina.
Uma outra empregada, chamada Marla, trabalhou na residência de 2019 até esse ano, e relata que sofreu as mesmas agressões e desrespeito a seus direitos, como ocorreu com Raiana.