Antonio Lacerda/EfeEm Ilha Grande, casas e parte de uma pousada, que estavam em área de proteção ambiental, foram destruídas pelo deslizamento
Rio e cidades
publicado em 06/01/2010 às 19h00:
Governo do Rio recua e nega permitir
Governo do Rio recua e nega permitir
construções em área de preservação de Angra
Secretária do Ambiente diz que decreto será modificado até maio
Do R7, no Rio
O decreto que altera ocupação da APA (Área de Proteção Ambiental) Tamoios, que engloba Angra dos Reis e a Ilha Grande, sancionado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em setembro de 2008, e que permite construções em algumas áreas de preservação ambiental, continua valendo, apesar de não ter servido de base em nenhum licenciamento ambiental do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). De acordo com a secretaria, o decreto será modificado.
- Esse decreto existe, mas não está sendo aplicado. Estamos fazendo estudos para alterar o decreto existente e apresentar um novo ao governador.
De acordo com a secretaria, não existe nenhuma medida legal para a suspensão do decreto, apesar de haver um acordo com o conselho gestor da APA Tamoios para que mudanças sejam feitas antes da sua aplicação, o que significa que a lei não está sendo cumprida.
Os estudos para a modificação do decreto devem ficar prontos até maio. Antes disso, será feito um mapeamento de todas as áreas da região.
Nesta quarta, técnicos do Inea percorreram a Ilha Grande para cadastrar os imóveis da Ilha e identificar os pontos de risco mais eminentes.
Contra
A alteração na legislação gerou protestos de ambientalistas e do comitê de Defesa da Ilha Grande, que iniciou um abaixo-assinado pela revogação do decreto assinado por Cabral. A justificativa é que o decreto demonstra desapreço do governador pela área ambiental. Mais de 5.500 já assinaram o pedido de revogação.
O decreto também gerou protestos na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em outubro, o deputado Alessandro Molon (PT) entrou com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do artigo que permite mais construções nas ilhas. O projeto questiona a legalidade jurídica da “canetada” de Cabral, mas ainda está sob análise na Casa.
