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O professor da Escola de Políticas Públicas de Criminologia da Universidade de Maryland (Estados Unidos), Peter Reuter, defendeu nesta quinta-feira (25) a descriminalização da maconha em palestra de lançamento do livro Política sobre Maconha: Avançando além do impasse, na sede da ONG Viva Rio, na zona sul do Rio de Janeiro. Para ele, a convenção internacional sobre uso de drogas é obsoleta e o Brasil tem condições de liderar um movimento para mudá-la.

- A Convenção Única sobre Entorpecentes é de 1961 e, desde então, não sofreu nenhuma alteração. Países como Portugal fizeram novas leis que têm tudo para surtir mais efeito do que a atual política de repressão à maconha, que é praticada na maior parte do mundo. O Brasil tem uma posição de independência em relação aos Estados Unidos e de liderança na América Latina. Deveria se unir a outros países, como México e Colômbia, e redigir um novo tratado.

No Brasil, de acordo com lei de 2006, o porte de drogas para consumo pessoal não é punido com prisão. A pena é de advertência, serviços à comunidade ou medida educativa. O tráfico é punido com prisão de cinco a 15 anos.

O livro, fruto de estudo patrocinado por uma fundação inglesa, mostra dados sobre usuários, propostas de repressão e sugere maneiras de monitorar o consumo e punir os consumidores de modo diferente das penas aplicadas aos traficantes.

- São 160 milhões de usuários de maconha em todo o mundo. Comparativamente, ela é uma droga menos danosa que o álcool ou o tabaco e, a não ser que se ache que o Estado tem a obrigação de prender toda essa gente, não faz sentido gastar dinheiro para prender toda essa gente. Seria melhor investir esse dinheiro na saúde [pública], por exemplo.

Para Reuter, descriminalizar a maconha faria com que os abusos policiais fossem diminuídos e os constrangimentos para os usuários minimizados. O estudioso, que defende que "descriminalizar não significa liberar", sugere que a prisão seja substituída por aplicação de multa.

- A prisão de um usuário causa constrangimento e pode prejudicar sua vida profissional. Nos países onde houve a descriminalização, não houve aumento de consumo e a família passou a participar mais da orientação da pessoa que consome a droga.