27 de Maio de 2012
Cidades
Greve da PM da Paraíba é ilegal, decide TJ
Se medida for descumprida, pena é de R$ 30 mil às entidades que representam a classe
O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou nesta quarta-feira (2) que a greve dos policiais militares no Estado é ilegal. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a decisão não afeta os policiais civis e agentes carcerários.
A Justiça determinou que o retorno seja imediato, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia às entidades de classe. A PM deve se manifestar ainda nesta quarta-feira (2) sobre a decisão.
A greve motivou o envio de tropas da Força Nacional ao Estado. As tropas federais foram enviadas por decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedido do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). A chegada está prevista para acontecer no final desta noite de quarta-feira (2) ou início da madrugada desta quinta-feira (3).
A declaração de ilegalidade foi tomada por unanimidade pelo pleno do TJ. O relator do processo, o desembargador Manoel Soares Monteiro, baseou sua decisão nos artigos da Constituição que proíbem os policiais militares a fazerem greve.
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