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publicado em 16/08/2010 às 22h09:

Justiça mineira irá decidir sobre nome 'Amora'

Promotoria recorre da sentença que permitiu aos pais registrar a filha com o nome de fruta

Do jornal Hoje em Dia

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Está nas mãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidir se o auxiliar administrativo Márcio Silveira Lopes, 30 anos, e a dona de casa Tatiana Motta Lopes, 27, poderão registrar a filha de um mês e meio com o nome de Amora. A novela, que se arrasta desde o nascimento da menina, ganhou novo capítulo na semana passada. Foi quando o Ministério Público recorreu da decisão judicial em primeira instância que permitia aos pais registrarem a menina com o nome que, para a promotoria, pode expor a criança a constrangimentos no futuro. Enquanto o Tribunal de Justiça não se pronuncia, os pais planejam obter um registro provisório para o bebê. Sem certidão de nascimento, a criança não pode viajar e nem ser batizada. 

O pai da menina alega não ter como arcar com as despesas de uma nova ação judicial.

- Para cada uma tenho que gastar um salário mínimo. Sem falar nos gastos com viagens a Belo Horizonte, caso sejam necessárias. Depois de tanto trabalho, voltamos à estaca zero. Tínhamos esperança de que com a decisão do juiz tudo estivesse terminado. Mas agora, além de estar chateado, terei que acionar um advogado para dar prosseguimento ao processo.

A nova estratégia dos pais é conseguir um registro provisório para a filha e também solicitar junto aos desembargadores do Tribunal um pedido de urgência para que o processo seja julgado, já que a previsão inicial é de que o caso se arraste por cerca de um ano.

- Esse processo pode demorar anos para ser analisado e, sem o registro, além de a criança não poder ser batizada, ficamos impossibilitados de viajar. Se formos parados em uma blitz policial, não tenho nenhum documento para provar que ela é minha filha.

Já a mãe da menina lamenta o transtorno na vida da família, devido à falta do registro.

- A gente está vivendo em um pesadelo 24 horas por dia, sem acordar. Não entendo a decisão do promotor. Parece que ele só está preocupado com a questão do nome. Mas não vou abrir mão da minha decisão, porque é a personalidade da minha filha que está em jogo.

Para o advogado da família, Cleanto Francisco Braz, a demora no julgamento pode acarretar prejuízos para os pais e a criança.

- Acredito que o Tribunal aceitará o registro do nome, mas infelizmente não podemos aguardar o trâmite legal, já que a família está sendo cerceada dos seus direitos. Vamos solicitar um possível registro provisório ou alguma medida processual de urgência, defendendo que o nome Amora é realmente pouco comum, mas não expõe a criança ao ridículo.

Segundo o promotor Hamilton Antônio Ramos, que apresentou o recurso contra a decisão judicial favorável, o nome Amora carrega um grande potencial de expor a menina a constrangimentos.

- O MP entendeu que comentários de conotação sexual como ‘comer a amora’ ou ‘chupar a amora’ podem, sim, afetar a criança, e nossa intenção é justamente preservar os direitos dela.

Ele afirma que, em pesquisas, não encontrou nenhum registro do nome. 

- Mesmo que houvesse, isso não quer dizer que outro cartório deva aceitar.

O promotor informou que o prazo médio para a Justiça julgar esse processo pode variar de seis meses a um ano e que, em tese, existe ainda a possibilidade de um segundo recurso especial, por parte da família ou do Ministério Públicp, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. 

O juiz da 1ª Vara Cível de Patos de Minas, José Humberto, responsável pela decisão em primeira instância, disse que irá receber o recurso do MP e enviar o processo para o TJMG. Negou, porém, que vá permitir o registro provisório da criança.

- Vamos aguardar a decisão dos desembargadores. 

Segundo ele, o registro provisório poderia trazer um benefício imediato à família. Mas, no caso de uma decisão contrária em segunda instância, o problema seria muito maior. 

- Neste caso, seria necessária outra ação judicial para o nome ser alterado. 

O nome Amora foi escolhido pelo casal há mais de dois anos. Quando eles souberam que o cartório de Patos de Minas poderia negar o registro, planejaram viajar para Passa Quatro, no Sul do Estado, onde o parto seria feito. O cartório local faria o registro.

Mas a criança nasceu prematura de oito meses, o que comprometeu os planos da família, já que o registro só pode ser feito no município de nascimento. O caso foi repassado ao Ministério Público, que deu parecer negativo e mesmo depois da decisão favorável do juiz, em primeira instância, recorreu da sentença.

Sem o registro, o pai precisou entrar na Justiça para que Amora fosse incluída no plano de saúde da família. A decisão foi expedida em 27 de julho, um mês depois do nascimento da criança. Durante esse período, a menina correu riscos, já que era prematura e demandava cuidados especiais.


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