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O presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Luiz Firmino Martins Pereira, admite que existe dificuldade em fiscalizar construções irregulares em regiões de encosta, como as que foram atingidas por deslizamentos de terra em Angra dos Reis na última sexta-feira (1º). Além de uma pousada e casas na praia do Bananal, na Ilha Grande, casas na beira do morro da Carioca, no centro da cidade, também foram atingidas.

O Inea, criado no ano passado pelo governo Sérgio Cabral, é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização nas áreas de preservação de Angra dos Reis, mas divide a atribuição com a prefeitura.

- Eu acho que a fiscalização pode ser intensificada, mas por muitas vezes é difícil porque você tem um contingente da população muito grande sem acesso a moradias. Não é uma coisa simples de controlar do ponto de vista da mera fiscalização, é preciso uma política de habitação.

O vice-prefeito de Angra dos Reis, Essiomar Gomes (PP), nega que haja falhas ao fiscalizar obras irregulares em regiões de encosta e diz que as construções na região só são liberadas após todas as licenças necessárias.

Pereira concorda com a defesa de Cabral por uma revisão na política de ocupação de solo em todo o país. Ao chegar a Angra dos Reis neste sábado (2), o governador afirmou que não adianta fazer demagogia e permitir construções de moradias em áreas de encostas e margens de rios para depois acontecer tragédias como a de Angra.

O presidente do órgão ambietal negou que o decreto 41.921/09, assinado por Cabral em junho do ano passado, permita uma maior ocupação de áreas de preservação na Ilha Grande. Segundo ele, a intenção do decreto é justamente regulamentar esta ocupação.

- Esse decreto não permite nenhuma construção em encosta. A única coisa que ele muda é, no caso das zonas de conservação da vida silvestre, não havendo mais a vegetação original, você pode fazer a ocupação de no máximo 10% com a obrigação de recompor os outros 90% da área. Se por ventura ela já estiver degradada, você tem a obrigação de recompor. E isso ainda sujeito às licenças ambientais.

O decreto, no entanto, tem gerado protestos do Comitê de Defesa da Ilha Grande, que iniciou um abaixo-assinado pela revogação da mudança autorizada por Cabral. Um projeto de decreto legislativo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) também tenta derrubar a medida adotada pelo governador.

O presidente do Inea, no entanto, é contra a proibição total da ocupação na região e diz que as construções são necessárias para que a população local sobreviva.

- Você dizer que ninguém pode construir nada é complicado, é simplesmente ir contra a realidade. Precisamos encontrar um desenvolvimento sustentável, se não faço isso a população vai sobreviver do que? Por isso a maior área ali é parque, não pode fazer nada, mas tem uma franja em que a pessoa pode fazer um projeto desde que respeite as taxas de ocupação. De nada adianta fazer parque se não houver uma estrutura mínima para visitação.