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TJ-MG nega pedido para suspender ação contra Bruno
Defesa alegava que Justiça de Contagem não tinha competência para analisar caso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes de Souza e de outros cinco réus de suspensão imediata da preparação de uma possível ação pelo sequestro e desaparecimento da ex-amante do atleta, Eliza Samudio, de 25 anos.
No fim de semana, os advogados do jogador entraram com recurso no TJ-MG alegando incompetência da juíza Marixa Fabiane Lopes, do Tribunal do Júri do Fórum de Contagem, na Grande Belo Horizonte, para analisar o caso.
Os advogados argumentaram que os supostos crimes não teriam ocorrido no município, mas sim em Vespasiano, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte. É nesta cidade que fica a casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, acusado pela Polícia Civil de ter executado Eliza a mando de Bruno.
O desembargador Hélcio Valentim, da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG, porém, considerou que o pedido da defesa não continha documentos que comprovem as alegações, já que não continha o registro do imóvel onde o crime teria ocorrido.
O magistrado ressaltou ainda que a decretação da prisão do goleiro e de outros sete suspeitos cita que o crime teria ocorrido em Contagem, no sítio de Bruno, no limite com Esmeraldas e Ribeirão das Neves, ambas também na Grande Belo Horizonte.
Em sua decisão, Valentim afirmou que "não tem com fixar, com a certeza necessária, a competência da comarca de Vespasiano para conhecer do procedimento, muito menos para, em sede liminar, decretar a suspensão do andamento dos trabalhos de investigação e preparação da ação penal".
O magistrado determinou também que a juíza Marixa Lopes examine "imediatamente" se é dela a competência para atuar no caso. O inquérito policial com o indiciamento de Bruno e outras oito pessoas - sua mulher, Dayanne Aparecida Rodrigues do Carmo; uma namorada do jogador, Fernanda Gomes de Castro; um primo do atleta, Sérgio Rosa Sales; Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Flávio Caetano de Araújo; e Elenílson Vitor da Silva - foi encaminhado na última sexta-feira (30) à Justiça, que abriu vistas para o Ministério Público dar seu parecer.
Além deles, outro primo de Bruno, um adolescente de 17 anos, também é acusado de envolvimento no crime e o MP pediu sua internação por até três anos, mas ainda não há decisão do juiz Elias Charbil Obeid, da Vara da Infância e da Juventude de Contagem. Segundo o TJ-MG, o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado no fim ficará a cargo do desembargador Júlio Cezar Guttierrez, da 4ª Câmara Criminal, encarregado de analisar outros pedidos apresentados pela defesa dos acusados.
