O pedido de impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi protocolado nesta segunda-feira (25), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) por um grupo de juristas. A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e que mantém um blog político.
Violin conta que estava no Centro Cívico no dia 29 para acompanhar o desenrolar da votação, que acontecia no plenário, enquanto os professores ficavam do lado de fora, quando começou a confusão.
— Levei estilhaços de bala, a dois centímetros do olho, poderia ter ficado cego. A partir dali houve uma espécie de tribunal moral, na federal [Universidade Federal do Paraná] para julgar o que havia ocorrido. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse que caberia um pedido de impeachment e, em face disso, eu fiz uma petição. Agora esperamos que a Alep dê continuidade.
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Com a petição entregue, o advogado acredita que a pressão popular pode dar um fôlego a mais nesse inédito processo de impeachment de um governador paranaense.
— Haveria um tribunal especial, com cinco deputados, cinco advogados e cinco desembargadores. Acredito que com a pressão popular será possível, mas se não houver, será difícil.
O pedido de impeachment se baseia na Constituição de 1950 por crime de responsabilidade.
— Se ele não mandou, deixou acontecer por duas horas consecutivas, mesmo com ligações do ministro da Justiça, de senadores, e depois, à noite, defendeu a ação da Polícia Militar.
Impeachment de governadores
O impeachment de governadores no Brasil tem sido fato isolado na história política do País. O primeiro a ser afastado foi o governador de Alagoas, Muniz Falcão, que em 13 de setembro de 1957 foi impedido de continuar no cargo, mas a votação não chegou ao final por causa de um confronto entre partidários de Falcão e da oposição.
O caso parou nas mãos do então presidente Juscelino Kubitschek, que decretou intervenção federal. Em 24 de janeiro do ano seguinte, o STF reconduziu Falcão ao cargo.