A Polícia Militar do Pará concedeu licença médica de 60 dias para 11 policiais militares envolvidos no assassinato de 10 trabalhadores rurais sem-terra em 24 de maio na Fazenda Santa Lucia, em Pau D'Arco (Pará), a 870 km ao sul de Belém. Essa foi a maior chacina de trabalhadores rurais no Brasil desde o massacre em Eldorado dos Carajás, em 1996, também no Estado.
A decisão da Polícia Militar do Pará foi publicada no Boletim Geral da corporação da última quinta-feira (13), conforme divulgado pelo jornal Diário do Pará. A publicação aconteceu somente três dias após a Justiça paraense prender esses mesmos 11 policiais militares — outros dois policiais civis também foram presos.
A concessão da licença médica é retroativa a 29 de maio, ou seja, apenas cinco dias após o massacre. No dia 27 de maio, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social já havia determinado o afastamento de 29 policiais envolvidos na chacina, sendo 8 policiais civis e 21 policiais militares — incluindo os 11 agentes agora contemplados com a licença médica.
O R7 entrou em contato com a Polícia Militar do Pará, mas não recebeu resposta até esta publicação.
A "Licença para Tratamento de Saúde Própria", assinada pelo diretor de Pessoal da PM do Pará, Paulo Eduardo Mendes de Campos, foi concedida aos seguintes policiais: Tenente Coronel Carlos Kened Gonçalves de Souza; 2º Tenente Rômulo Neves de Azevedo; 3º Sargento Orlando Cunha Silva; cabo Weliton da Silva Lira; cabo Cristiano Fernando da Silva; soldado Rodrigo Matias de Souza; Soldado Jonatas Pereira e Silva; Soldado Neuily Sousa da Silva; 2º Sargento Adivone Vitorino da Silva; 3º Sargento Ronaldo Silva Lima; e cabo Ricardo Moreira da Costa Dutra.
Esses 11 policiais se entregaram à Justiça na segunda-feira (10), após o juiz da Vara Criminal de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, acatar o pedido de prisão temporária elaborado pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Também foram presos o escrivão da Polícia Civil Douglas Eduardo da Silva Luz e o investigador Euclides da Silva Lima Junior. Pela decisão, eles deverão ficar recolhidos em quartel ou prisão especial, conforme determina o Código de Processo Penal.
Peritos da Polícia Federal e do Instituto de Criminalística do Pará encerraram no último dia 9 de julho os trabalhos de reconstituição do crime. Ao todo, 60 atores participaram da reconstituição, que levou seis dias. Sobreviventes disseram que os trabalhadores rurais foram executados, enquanto policiais que participaram da ação afirmam que houve confronto.
A chacina
Nove homens e uma mulher foram mortos por policiais militares e civis do Pará na manhã de 24 de maio, durante o cumprimento de uma liminar de reintegração de posse em favor de Horonato Barbinski Filho, proprietário da fazenda Santa Lúcia, localizada a 60 km do município de Pau D' Arco.
Segundo a versão policial, as vítimas estavam armadas e teriam disparado contra a desocupação. Contudo, não há provas de que os trabalhadores rurais tenham atirado. Nenhum policial saiu ferido do suposto tiroteio.
Policiais envolvidos na operação relataram na delegacia de Redenção, município vizinho e onde todos eram lotados, que eles foram recebidos a bala quando se aproximavam da fazenda. Os homens teriam corrido para a mata, onde se entrincheiraram, mas continuaram a disparar contra os policiais. Após intenso tiroteio, ainda na versão policial, os agentes avançaram até a mata e localizaram os dez corpos.
Para o Ministério Público do Pará, no entanto, há indícios de execução. Os policiais também são acusados de modificar a cena do crime, já que retiraram os corpos antes da chegada da perícia. As vítimas foram transportadas nas carrocerias de caminhonetes da polícia para o necrotério do Hospital Municipal em Redenção.
A operação para cumprir a decisão judicial era comandada pela Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção (Deca). Das dez vítimas, três eram investigadas por envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda Santa Lúcia.
OAB pede punição
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB divulgaram nota conjunta esta semana para manifestar "preocupação" com a escalada de violência no campo no Estado do Pará.
"O contexto de violência no campo se agrava no Pará e em todo o país diante da severa redução das políticas públicas de regularização fundiária em prol de trabalhadores rurais e povos e comunidades tradicionais", diz a nota.
O texto lembra ainda do assassinato de Rosenilton Pereira de Almeida, em Rio Maria, no dia 7 de julho. Líder dos sem-terra, ele também era membro do acampamento desmantelado na Fazenda Santa Lúcia. A polícia investiga se o assassinato está relacionado á chacina. Ele saía de uma igreja no município de Rio Maria, a 60 km de Pau D'Arco, quando foi executado por dois homens que vinham em uma moto.
Segundo a OAB, os casos "demonstram a necessidade de atuação rigorosa tanto na punição dos responsáveis".