O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, o prefeito Leo Bandeira, além de técnica de enfermagem que aplicou vacinas contra Covid-19 em crianças, por dano moral coletivo relativo ao erro na aplicação de vacinas, ocorrido entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano. O MPF requer R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados.
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Na ação, o MPF pleiteia à Justiça, também, que a prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, apresente plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de início e término, bem como planejamento de busca ativa, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando a sua implementação.
O MPF também requer que a União assuma a campanha de vacinação no município caso a Prefeitura de Lucena não apresente o plano de revacinação.
De acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares (a unidade de imunizante), conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Suspensão de exercício profissional
O Ministério Público Federal quer, também, que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho.
Para o MPF, esta é “uma medida necessária para a prevenção de situações semelhantes como as ocorridas no município de Lucena, especialmente levando-se em conta o risco de reiteração da prática”.
Vacinação com irregularidades desde 2º semestre de 2021
Os membros do MP reforçam que irregularidades na campanha de vacinação em Lucena não se limitaram ao período de dezembro de 2021 a janeiro de 2022.
“Desde meados do segundo semestre de 2021, tem sido observadas falhas na execução da política pública em comento na localidade, bastando, para tanto, analisar o relatório de fiscalização elaborado pela Procuradoria da República na Paraíba, em setembro do ano passado, no qual já se apontavam falhas nesse processo, a exemplo do acondicionamento inadequado dos imunizantes”, afirma a instituição.
O MPF ainda destacou que antes de ajuizar ação contra o prefeito e a profissional de saúde, tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os demandados, que não aceitaram proposta de acordo do Ministério Público.
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