As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência.
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Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento, destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo.
De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir à Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado à realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.
Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. De acordo com o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito, que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.
O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação à gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é para excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no fim do seu exercício”, revelou.
Sugestão
Enio Nascimento sugere que, a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.
“Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até oito anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adequa a essas regras”, afirmou Enio.
RPPS
A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.
Municípios com Regimes Próprios de Previdência
1. Água Branca
2. Alagoa Nova
3. Alagoinha
4. Algodão de Jandaíra
5. Alhandra
6. Arara
7. Bananeiras
8. Barra de Santa Rosa
9. Bayeux
10. Belém
11. Belém do Brejo do Cruz
12. Boa Vista
13. Bom Jesus
14. Bonito de Santa Fé
15. Brejo do Cruz
16. Caaporã
17. Cabedelo
18. Cachoeira dos Índios
19. Cacimbas
20. Cajazeiras
21. Caldas Brandão
22. Campina Grande
23. Conde
24. Cuité
25. Cuitegi
26. Desterro
27. Diamante
28. Dona Inês
29. Esperança
30. Frei Martinho
31. Guarabira
32. Jacaraú
33. João Pessoa
34. Juazeirinho
35. Juru
36. Lagoa Seca
37. Lucena
38. Mari
39. Marizópolis
40. Montadas
41. Nazarezinho
42. Nova Palmeira
43. Patos
44. Paulista
45. Pedra Lavrada
46. Pedras de Fogo
47. Picuí
48. Pilões
49. Pilõezinhos
50. Pirpirituba
51. Poço Dantas
52. Poço de José de Moura
53. Princesa Isabel
54. Queimadas
55. Remígio
56. Riachão 2019
57. Santa Cruz
58. Santa Helena
59. Santa Luzia
60. Santa Rita
61. São Bento
62. São José da Lagoa Tapada
63. São José dos Ramos
64. São Sebastião de Lagoa de Roça
65. Sapé
66. Serra Branca
67. Sertãozinho
68. Soledade
69. Sumé
70. Taperoá