O promotor Manoel Torralbo, que em 2011 atuou no julgamento dos três policiais militares acusados da morte do adolescente Wagner Marques dos Santos, afirma que o “quadro probatório na época era bem adverso”. O garoto, que tinha 15 anos, foi assassinado com um tiro de espingarda calibre 12 no coração. O ferimento em um dos pulsos indica que ele tentou se defender. O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 1996. Apenas 15 anos após o homicídio, os três PMs se sentaram no banco dos réus. O trio foi absolvido e já não cabe mais recurso.
— Foram duas vítimas, o Wagner e outra de tentativa de homicídio. Esse outro rapaz, cujo depoimento era importantíssimo, ora dizia que era um [réu], ora dizia que era outro. Não reconheceu ninguém na fase principal, que era a fase judicial. Havia também outras testemunhas que ora reconheciam, ora não. Havia outra testemunha que, em juízo, reconheceu um deles, mas em plenário, não reconheceu ninguém. Tudo isso dificulta.
Sobre as suspeitas de que testemunhas teriam sofrido ameaça, Torralbo destaca que no processo não houve evidências de que isso tivesse ocorrido.
O representante do Ministério Público enfatiza ainda que a vítima sobrevivente, principal peça de depoimento oral, estava presa por tráfico de drogas, o que comprometeu a credibilidade dela diante dos jurados. Não foram encontrados indícios de que Wagner tinha envolvimento com a criminalidade.
— Por outro lado, alguns policiais tiveram provas de que aquilo teria sido uma armação de traficantes para incriminá-los, acobertando os verdadeiros autores. Policiais gozam já de uma credibilidade social, de uma simpatia popular. É difícil a gente fazer júri em outras condições melhores.
De acordo com o promotor, o quadro probatório o convenceu em relação a dois dos três policiais acusados.
— Eu mesmo tomei a iniciativa de pedir a absolvição de um dos réus, porque a acusação era que os três teriam atirado, quando, na verdade, foi um tiro que matou o rapaz.
Mesmo acreditando no envolvimento de dois dos réus no crime, ele não tentou recorrer da decisão. Torralbo explica as razões.
— A nossa lei processual diz que o julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser anulado quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas dos autos. Eu não recorri. Achei que, apesar de ter contrariado a minha postulação com relação a dois dos réus, entendi que a decisão não foi manifestamente contrária. A lei faculta que o assistente da acusação recorra e ele recorreu, os pais do Wagner recorreram — mas não tiveram sucesso.
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