Quatro em cada cinco ações civis públicas movidas por desmatamento ilegal na Amazônia não chegaram a nenhuma resolução, segundo o portal JusAmazônia. O estudo avaliou 6.000 ações dos últimos dez anos e mostrou que somente 1.272 — ou 22% — tiveram sentença.
A maioria desses processos se alonga já na fase inicial, afirma André Lima, consultor de política e direito ambiental no IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). Há processos com mais de um ano para tramitar em primeira instância.
“Isso ocorre por uma série de fatores: certa demora na tramitação, e em muitos processos é difícil encontrar o réu. Até acontecer a fiscalização, a identificação, a preparação da ação e as primeiras decisões do juiz, são meses. E, em muitos casos, não é simples encontrar o autor”, explica Lima.
O portal indica, entre os estados da região amazônica, os dois extremos no avanço dos processos: em Roraima, 44,8% das ações estão há mais de 720 dias (ou quase dois anos) parados, enquanto 77,5% dos litígios no Amazonas tiveram movimentações nos últimos três meses.
A relação entre esses dados ocorre diretamente entre as unidades da Federação com maiores ou menores índices de desmatamento, comenta André Lima.
“Os estados em que ocorreram ações mais estruturadas e estratégicas do Ministério Público, são onde houve volume maior de desmatamento, pois se estruturam melhor. Os que têm volume menor, uma área menor desmatada, não têm uma estrutura organizada”, esclarece o advogado.
A análise dos dados também mostrou que o número de processos sobre desmatamento ilegal saltou de 2.400 em 2018 para 6.000 neste ano, o que revela um aumento de 250%.
De acordo com o portal, os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Roraima, responsáveis por 87% do desmatamento na Amazônia Legal, concentram 97% das ações civis públicas registradas entre 2017 e 2022.
Lima observa o dado positivamente, uma vez que isso pode denotar maior atenção para o tema.
“Mostra uma melhor organização dos Ministérios Públicos estaduais e federal, considerando que as taxas de desmatamento vêm crescendo significativamente de 2018 para cá. Estão incorporando mais e melhor o objetivo de buscar o desmatamento zero”, afirma.