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Tribunal de Justiça critica violação de direitos humanos no sistema prisional do RN

Desde a semana passada, Estado passa por rebeliões em presídios

Cidades|

O presidente do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), desembargador Claudio Santos, afirmou na terça-feira (17), que a manutenção da ordem pública e a segurança do cidadão são as questões primordiais neste momento no Estado, em meio à crise das rebeliões no sistema carcerário.

Ele também destacou que o Poder Executivo deve refletir "sobre a não observância ou efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que tem sido continuamente desrespeitada no sistema prisional do Rio Grande do Norte".

O desembargador disse que o Judiciário tem acompanhado com preocupação, há muitos anos, a questão penitenciária. Ele adotou algumas medidas, como a interdição de vários estabelecimentos, relatando ao Conselho Nacional de Justiça situação de calamidade, que a seu ver já está instalada "há muito tempo e agora está decretada".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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