Distrito Federal

25 de Abril de 2014

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Contribuintes do DF pagam R$ 17 milhões por compra de férias dos servidores do Tribunal de Contas

Funcionários têm um mês de recesso além das férias e por isso constumam vender dez dias

Do R7 | 20/01/2013 às 01h48
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A compra de dez dias de férias dos servidores do TC-DF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), em cinco anos, custou mais de R$17 milhões aos cofres públicos. Ao todo, são 587 funcionários entre efetivos, comissionados e requisitados de outros órgãos. Além dos trinta dias de férias anuais, a categoria é beneficiada com um mês de recesso, entre 16 de dezembro e 14 de janeiro. 

Com os quase 60 dias de descanso por ano, é comum que os funcionários vendam dez dias de férias ao tribunal. A venda dos dez dias, no entanto, é opcional ao funcionário. O empregador também pode optar se compra ou não as férias dos funcionários.

O especialista em finanças públicas, Roberto Piscitelli, supõe que a administração necessite do serviço extra e por isso faz a opção da compra. No entanto, de acordo com ele, se existe a prerrogativa, ficaria difícil para o administrador definir a compra das férias de alguns funcionários e de outros não, em diferentes épocas.

Segundo o especialista, é pouco aceitável que essa necessidade se torne sistemática e permanente.

— Neste caso, há que se indagar se existe uma insuficiência crônica de pessoal ou se os métodos de trabalho estão provocando essa sobrecarga. Várias organizações adotam sistemas de compensações de horas, o que tende a reduzir essa prática.

Quanto ao recesso, Piscitelli ressalva que se deveria examinar com atenção a proporção entre os valores pagos a título de serviços extraordinários e a remuneração normal e fixa dos servidores.

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Para o presidente do Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal), Adriano Campos, a situação é totalmente legal.

— Qualquer órgão público faz isso, é baseado nas leis. Não há nenhum tipo de ilegalidade na operação.

De acordo com ele, as compras das férias se deram devido a uma situação peculiar do quadro de pessoal do Tribunal.

— Houve crescimento significativo nas demandas e todas as áreas exige fiscalização. Os editais de concursos, por exemplo, são todos analisados pelo TC-DF, daí a importância da compra das férias de servidores.

Campos explica que a sociedade ganhou em termos de fiscalização e licitação. Ele esclarece ainda que a ação está dentro dos princípios da Lei Complementar nº 840, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores do Distrito Federal.

No entanto, o presidente do Sindical diz que como em 2012 houve concurso para o provimento de aproximadamente 42 novos servidores, as compras de férias devem ser reduzidas ou até mesmo sanadas nos próximos anos.

* Colaborou Samara Neres, estagiária do R7 

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