Distrito Federal

21 de Outubro de 2014

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Créditos do Nota Legal de agosto são liberados

Quase 6,5 milhões de documentos fiscais totalizam mais de R$ 9 milhões para restituição

Do R7 | 19/12/2012 às 12h38
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Os créditos do Nota Legal do mês de agosto de 2012 já estão disponíveis para consulta no site do programa. São quase 6,5 milhões de documentos fiscais cadastrados pelos contribuintes, totalizando mais de R$ 9 milhões para restituição. Segundo o governo, a previsão é de que, até a próxima semana, os valores referentes aos meses de setembro e outubro possam ser consultados no site do programa.

No fim de novembro, o GDF, por meio da Secretaria de Fazenda, também liberou os créditos referentes aos 17 milhões de documentos fiscais dos meses de maio, junho e julho, cuja soma de créditos concedidos contabilizou R$ 27 milhões. Com a atualização, o governo cumpre a obrigatoriedade legal do lançamento dos créditos dentro do prazo de até seis meses após a data de realização da compra.

Todos os créditos lançados de novembro de 2011 a outubro de 2012 poderão ser indicados para abater o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). O período previsto para a indicação é de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.

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GDF diminui repasse de dinheiro para o Nota Legal

Caso o participante escolha receber os créditos em dinheiro, poderá fazer a indicação no mês de junho com previsão de receber o dinheiro a partir de julho.

Até o momento, o Nota Legal contabiliza mais de 600 mil participantes, 79 mil empresas cadastradas e R$ 78,6 milhões em restituições – valor distribuído só este ano. Em 2012, 256 mil consumidores utilizaram os créditos para reduzir o imposto de 181 mil veículos e 53 mil imóveis.

As informações são da Agência Brasília.

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